Os deputados do Rio de Janeiro continuam os debates nesta quarta-feira (23) sobre mais dois projetos de lei que fazem parte do pacote de ajuste fiscal enviado pelo governador Luiz Fernando Pezão à Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro). A pauta do dia inclui a discussão sobre a limitação do Bilhete Único e a cobrança de tarifa nas barcas para os moradores de Paquetá e Ilha Grande.
O governo estadual pretende reduzir o subsídio do Bilhete Único intermunicipal a R$ 150 mensais por usuário. Segundo explicação da Setrans (Secretaria de Estado de Transporte), o limite é referente ao subsídio repassado aos usuários e não se trata de um teto de utilização do benefício.
A pasta estima economizar cerca de R$ 258 milhões por ano. O projeto também proíbe o uso do cartão na integração de transportes modais com vans intermunicipais, porque os veículos são considerados um tipo de transporte complementar. O aumento de R$ 6,50 para R$ 7,50 na tarifa do bilhete será feita por decreto.
O segundo projeto que será analisado pelos parlamentares propõe que os passageiros que utilizam as as barcas das linhas Ilha do Governador e Paquetá passem a pagar a tarifa do bilhete único, independente de integração intermunicipal. O Executivo quer que os moradores da região sejam cadastrados e passem a pagar 50% do valor da tarifa, dando sim às gratuidades.
O texto também diz que a Agetransp (Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos de Transportes) poderá estipular uma tarifa turística para as barcas das ilhas. De acordo com a Setrans, a estimativa de economia com a medida será R$ 2 milhões.
Deputados dão parecer favorável a fim de programas sociais
Quatro projetos de lei que integram o pacote de medidas de austeridade do governador Luiz Fernando Pezão receberam nesta terça-feira (22) parecer favorável dos deputados na Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro). As propostas seguem agora tramitação normal, com previsão de votação em dezembro.
São quatro projetos: o que aumenta a alíquota do ICMS incidente no consumo de energia elétrica, o que cria um modelo de intimação eletrônica para cobranças da Secretaria de Fazenda, o que adia para 2020 o aumento aprovado em 2014 dos servidores que entraria em vigor em 2017 e o que extingue os programas Renda Melhor e Renda Melhor Jovem.
As propostas receberam 198 emendas nesta terça. As emendas serão analisadas pelos líderes dos partidos e os textos voltam a ser discutidos em dezembro.