A Prefeitura do Rio vai recorrer da decisão do Tribunal de Justiça do Estado que determinou nesta terça-feira (23) que o prefeito do Rio, Eduardo Paes, cumpra a meta proposta inicialmente de instalar ar-condicionado em 100% da frota de ônibus até o fim de 2016.
Se a decisão for mantida e a determinação descumprida será aplicada uma de multa de R$ 5 milhões. A prefeitura tem o prazo de 20 dias para apresentar um cronograma de etapas mensais para viabilizem o cumprimento.
Para o juiz Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves, a redução para 70% das viagens — e não da frota — apresentada pelo prefeito em 2015, configura violação do acordo estabelecido em fevereiro de 2014. As metas foram redefinidas para não onerar os consórcios que administram as linhas ônibus que terão de renovar a frota com a implantação total do sistema BRT.
Segundo informações do processo, a prefeitura assumiu voluntariamente o compromisso, em 2014, de colocar nas ruas 2.233 coletivos com ar-condicionado para compensar a população pela derrubada da Perimetral e das mudanças no trânsito no centro da cidade.