Queda de 65% de homicídios e Amarildo: UPPs fazem 5 anos com avanços e problemas a solucionar

Fincado na promessa de segurança, cidadania e inclusão social, o projeto das UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora) completa cinco anos nesta quinta-feira (19). Segundo o governo do Rio de Janeiro, são 252 territórios tomados das mãos do tráfico de drogas, 1,5 milhão de pessoas beneficiadas — em uma área de quase 9.500.000 m² — e mais de 9.000 policiais militares escalados para manter a paz onde o crime ditou regras por décadas. O número de homicídios, de acordo com o ISP (Instituto de Segurança Pública), caiu 30% na capital e 65% nas regiões pacificadas. As 36 unidades já instaladas, porém, não se alimentam só de boas notícias. Na contramão das promessas de paz, episódios mancharam a era das UPPs.

O fato mais emblemático se deu em julho passado. Durante a Operação Paz Armada, na Rocinha, zona sul, o ajudante de pedreiro Amarildo de Souza foi levado para averiguação por policiais e nunca mais foi visto. Uma suspeita de envolvimento com o tráfico de drogas resultou na tortura e morte de Amarildo por PMs da UPP.

Outras falhas do projeto saltaram aos olhos nas favelas pacificadas. Ataques a bases de UPPs revelam que a tomada de território e “expulsão na marra” dos traficantes têm limites. Criminosos ainda encontram espaço e força para seguir, embora de forma mais modesta, abastecendo o tráfico de drogas.

Paralelamente à segurança, a chamada contrapartida social foi exaltada como base do projeto, mas ainda deixa a desejar, segundo especialistas. O projeto UPP Social, por exemplo, não decolou e a realidade nos miolos das favelas pouco mudou. O saneamento não é o ideal, os acessos continuam complicados e as atividades culturais são escassas.

Para marcar os cinco anos da política de pacificação, o R7 levantou cinco questões-chave para serem discutidas por especialistas em segurança pública e pelo secretário estadual de Segurança, José Mariano Beltrame.

1 – Violência praticada por PMs

No começo de dezembro, um PM foi afastado da UPP da Babilônia, na zona sul, depois de ser filmado atingindo um mototaxista com um soco no rosto (assista ao vídeo). Episódios de truculência, que não são raros, aumentam a distância entre os agentes de pacificação e os moradores.

Um policial que atua na UPP da Rocinha, sem se identificar, revelou que o relacionamento com a população ficou mais frio após o escândalo Amarildo.

— Hoje em dia, até o cumprimento do morador a gente não tem mais. A não ser dos moradores idosos. Antes dessa situação do Amarildo, crianças brincavam com os policiais. Os jovens queriam ser policiais.

O secretário Beltrame classificou a morte de Amarildo como "triste e lamentável", mas, segundo ele, o crime não abalou a imagem das UPPs.

— Os autores do crime foram identificados, indiciados e respondem a processo pelos seus atos. Quem conhece a Rocinha sabe que hoje está melhor que no passado. Isso é inegável. O próprio Estado deu a resposta. Quem cometer um crime ali seja policial, traficante, ou qualquer pessoa será punido. A polícia atua ali como em qualquer outro lugar da cidade. Uma morte é sempre muito difícil, mas antes não se conseguia sequer entregar uma intimação lá dentro. Muitos moradores morreram ali nas mãos do tribunal do tráfico sem que os familiares tivessem sequer o direito de ir à delegacia.

Beltrame afirmou ainda que os policiais escalados para atuar em UPPs são treinados para evitar truculência ao abordar a população. Segundo o secretário, PMs realizam projetos esportivos e culturais para se aproximar dos moradores das comunidades.

2 – Ataques a sedes de UPPs e morte de PMs

Ainda que traficantes tentem manter os negócios em favelas pacificadas, a ostentação de armas pesadas diminuiu, principalmente nas vias mais movimentadas. Os criminosos, no entanto, volta e meia recorrem ao arsenal guardado em esconderijos para cometer crimes. E as UPPs são os alvos favoritos. Em novembro, duas unidades foram alvejadas.

Um dos ataques ocorreu no Complexo de Manguinhos, sem feridos. O outro, no Complexo do Alemão, terminou em confronto entre policiais e bandidos e provocou a morte do soldado Melquisedeque Basílio Santos, de 29 anos. Ele foi o sétimo soldado de UPP morto em serviço desde a criação das unidades.

Ocupado pelas forças de pacificação em 2011, o Alemão viu crescer o número de emboscadas em 2013. Durante a “Corrida pela Paz”, em maio, um tiroteio assustou os participantes do evento. Três meses depois, a ONG AfroReggae chegou a suspender as atividades, após a sede ser atingida seguidas vezes por disparos.

Beltrame, que presenciou o ataque durante a Corrida pela Paz, afirmou ao R7 que tais crimes são uma tentativa de intimidação aos policiais.

— Há regiões de algumas comunidades com áreas muito pobres, com acesso muito ruim, principalmente nas de maior extensão territorial. Os criminosos tentam se aproveitar disso, mas a questão central da UPP é o controle do território. A Secretaria de Segurança não vai abrir mão disso.

Em novembro e no começo de dezembro, o número de tiroteios entre criminosos rivais aumentou na Rocinha. Um policial da UPP disse à reportagem da Record que se sente desprotegido pelo Estado. Segundo ele, os PMs não estão preparados para enfrentar os bandidos, que continuam em grande número no local e com forte poder bélico.

— A gente já chega perdendo, porque eles conhecem o território e a gente conhece superficialmente. A Rocinha hoje está largada. Alguns policiais perderam aquela vontade, perderam sua inspiração por falta de apoio.

3 – Contrapartida social

Além da reconquista dos territórios, a política de pacificação tem o objetivo de oferecer à população serviços até então não prestados, devido ao bloqueio dos traficantes, como saneamento básico, água, luz e transportes. A Prefeitura do Rio assumiu o comando do programa UPP Social, mas a reclamação de grande parte dos moradores de favelas pacificadas é de que a qualidade de vida ainda está longe do desejável.

Leonardo Rodrigues Lima, líder comunitário da Rocinha, condiciona o sucesso das UPPs à melhoria dos serviços oferecidos.

— A ideia é boa, mas mal executada. O morador continua sofrendo. Precisamos muito do social, da cultura, do saneamento, do transporte mais organizado. E essa é a realidade de todas as comunidades. Não falo como presidente de associação, falo como morador.

O secretário Beltrame diz que é difícil transformar completamente os territórios que estavam isolados.

— É claro que há uma demanda enorme da área social nessas comunidades, que estavam abandonadas há 30, 40 anos. E claro também que a gente gostaria que as coisas caminhassem de uma forma mais rápida. Mas eu compreendo que a cada território que retomamos, é uma nova área que apresentamos para o Estado. O fim dos tiroteios diários é o que se vê a curto prazo, mas a reconquista do território é uma janela de oportunidade para a transformação daquele espaço público.

4 – Expansão das UPPs com qualidade

Já são 36 UPPs instaladas no Rio de Janeiro. Toda a zona sul está tomada, assim como o cinturão da grande Tijuca, na zona norte, formado por favelas que eram tidas como pontos estratégicos pelo tráfico.

O governo pretende agora avançar para a zona oeste e Baixada Fluminense. O especialista em segurança pública João Trajano reforça a necessidade de atenção especial a essa região, onde há maior incidência criminal, e faz um alerta:

— Talvez fosse o caso de tentar dissociar o máximo possível a adoção de novas unidades da agenda política. Várias vezes, UPPs foram implantadas envolvendo esse mérito. No Alemão e na Rocinha, as UPPs foram reativas a algumas crises do governo, como uma espécie de resposta, de tentativa de dar uma satisfação.

A instalação de unidades exige a contratação de novos policiais. Atualmente, são mais de 9.000 agentes empregados nas UPPs. Beltrame falou sobre o curso de formação dos PMs.

— O currículo de formação de soldados teve o conteúdo e a metodologia 100% reformulados em 2011, com ênfase em direitos humanos. Os policiais que atuam em UPPs passam por uma formação de oito meses e por um estágio supervisionado de 80 horas. Mesmo que o policial não vá trabalhar em uma UPP, ele adquire o conhecimento de polícia de proximidade, além de todo o conhecimento e a prática que um policial precisa ter para combater o crime dentro ou fora das comunidades, sejam elas pacificadas ou não.

Fundador do Laboratório de Análises da Violência do Departamento de Ciências Sociais da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Trajano pondera que os policiais não estão saindo totalmente preparados dos cursos de formação.

— Quando você tem uma política de ampliar as UPPs de maneira rápida, não há tempo para essa preparação.

Para o delegado Orlando Zaccone, um dos responsáveis pelas investigações do caso Amarildo, casos de truculência nas comunidades não podem ser creditados à suposta má-formação dos policiais.

— A violência policial não é gerada na polícia. Ela é gerada no ambiente social. O policial já chega com a formação da sociedade. Ele não é recrutado em Marte, é recrutado no ambiente social. E o ambiente social tem a cultura punitiva. Tanto que, quando pegam batedor de carteira, cidadãos tentam linchá-lo. Isso tem acontecido muito. Muitas vezes, até a mídia aplaude a violência, caso o punido seja criminoso. Impossível reformar polícia sem reformar estruturas políticas, sociais, etc. Tanto que, no caso do Amarildo, eram PMs com menos de três anos de polícia. Não eram mal formados. Esse vício independe de estar muito tempo na PM ou não. Está na formação da pessoa. Independentemente de ser policial ou não. Acaba sendo um reflexo da sociedade

5 - Continuidade das pacificações em ano de eleição e de Copa

Beltrame garante que a Secretaria Estadual de Segurança não vai diminuir o ritmo das ocupações com a proximidade das eleições, em 2014.

— Até o fim do ano de 2014 vamos entregar 40 UPPs como o planejado [hoje, há 36 unidades]. Também vamos instalar companhias destacadas.

A ocupação do Complexo da Maré, na zona norte, está prevista para o primeiro semestre de 2014.

Na quarta-feira (18), Beltrame anunciou a instalação de dez companhias destacadas da PM em janeiro de 2014 na capital, baixada e região metropolitana, em áreas onde cresceram os índices de violência.

O delegado Orlando Zaccone diz acreditar que, independentemente do resultado nas próximas eleições, a ampliação das UPPs não será descartada.

— A ocupação militar de áreas pobres é algo que acontece no mundo inteiro. UPP não é tão diferente da ocupação em Porto Príncipe, no Haiti. Portanto, não é um projeto que se vincule somente a determinado governo ou aos eventos que virão. É um projeto que visa à solução para o crescimento dos guetos e favelas, que são territórios que precisam de governabilidade.