O STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou o pedido de habeas corpus de Paulo Fernando Magalhães Pinto, ex-assessor especial de Sérgio Cabral (PMDB), ex-governador do Rio de Janeiro. Segundo o STJ, a decisão foi da presidente tribunal, ministra Laurita Vaz. Preso preventivamente durante a Operação Calicute, Magalhães já havia tido liberdade negada pelo TRF (Tribunal Regional Federal).
O empresário é suspeito de lavar e ocultar ativos de Cabral, entre eles helicóptero, lancha avaliada em R$ 5 milhões, além da cessão de um escritório comercial, alugado por R$ 42 mil, que teria representado vantagem financeira de mais de R$ 1 milhão ao ex-governador.
Segundo o STJ, a defesa alega que a liberdade do empresário não significaria um risco para as investigações, até mesmo pela indisponibilidade dos bens dele. “Há outras medidas cautelares que podem cumprir, com a mesma eficácia, o papel desempenhado pela prisão preventiva, sobretudo, se for levado em consideração que o ora paciente não exerce mais qualquer função pública e ainda está com os seus bens indisponíveis”, escreveu a defesa.
Para a ministra, a prisão preventiva se justifica pelo acervo nos autos que implica o empresário em reiteradas condutas de “altíssimo grau de reprovabilidade”, e a necessidade de se estancar a prática criminosa e evitar outras ações no sentido de ocultar bens e valores.
Na decisão, a ministra também cita a necessidade de se interromper ou diminuir a atuação de integrantes de organização criminosa como fundamental para “a garantia da Ordem Pública”.