O governador eleito do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), anunciou a criação de uma “pasta temporária” que ficará responsável pela transição do setor da segurança pública junto ao Gabinete de Intervenção Federal.
A estrutura provisória deve funcionar até junho do ano que vem quando, segundo o futuro governo, a intervenção "concluirá a consolidação das aquisições feitas com os recursos federais que estão sendo empenhados até 31 de dezembro de 2018".
A pasta, que ficará sob o comando do engenheiro Roberto Motta, cuidará da transição das funções e atribuições da atual Seseg (Secretaria de Segurança) para a futura estrututura de segurança pública do governo Witzel.
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O ex-juiz federal já havia confirmado a extinção da secretaria de segurança. De acordo com o governador, acabar com o órgão é necessário para atingir o tráfico de drogas e de armas no Rio de Janeiro. No futuro governo, as polícias militar e civil terão status de secretaria.
Para Witzel, a estrutura atual não funciona, porque segurança pública passa por questões relativas a direito penal, que não prevê essa estrutura. "Não se faz segurança pública sem processo penal, sem infiltração e sem levantar sigilos fiscal e telefônico", defendeu Witzel no Fórum de Governadores, em Brasília, na última quarta-feira (12).
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Durante o evento, o governador eleito classificou o modelo de segurança como ultrapassado e criticou uma suposta politização das secretarias de segurança que, para ele, prejudica o trabalho da polícia.
Witzel também anunciou a criação, por decreto, de um conselho com participação de representantes do Judiciário, do Ministério Público e das polícias. O governador eleito disse ainda que é preciso fortalecer as polícias Civil e Militar, especialmente na área da investigação, para melhorar o sistema de segurança pública.
A decisão de extinguir o órgão estadual foi criticada pelo interventor federal, general Braga Netto, e o secretário de Segurança do Rio, general Richard Nunes.
Braga Netto demonstrou preocupação com o legado da intervenção federal. Já para Nunes, a separação das polícias em duas secretarias pode gerar dificuldade administrativa e de integração das inteligências da Polícia Civil e da Polícia Militar.
*Estagiária do R7, sob supervisão de Odair Braz Jr.