Witzel confirma extinção da secretaria de Segurança Pública

O governador eleito do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, reiterou nesta quarta-feira (12) a decisão de extinguir a secretaria de Segurança Pública. Segundo ele, o órgão não funcionou em lugar algum porque segurança pública passa por questões relativas a direito penal, que não prevê essa estrutura.

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Witzel disse ainda que vai criar, por decreto, um conselho com participação de representantes do Judiciário, do Ministério Público e das polícias. De acordo com o governador, acabar com a secretaria é necessário para atingir o tráfico de drogas e de armas no Rio de Janeiro.

A afirmação foi feita após o interventor federal, general Braga Netto, e o secretário de Segurança do Rio, general Richard Nunes criticarem a extinção do órgão estadual.

Witzel participou do Fórum de Governadores, em Brasília, no qual estavam também o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, e o ex-juiz Sergio Moro, confirmado para o Ministério da Justiça.

"Os interventores trabalham com um modelo que não vem dando certo em lugar nenhum. Eu tenho uma visão da segurança pública um pouco diferente dos generais: não se faz segurança pública sem processo penal, sem infiltração e sem levantar sigilos fiscal e telefônico", disse.

O governador eleito disse ainda que é preciso fortalecer as polícias Civil e Militar, especialmente na área da investigação, para melhorar o sistema de segurança pública.

"Não adianta colocar policial na rua se nós não asfixiarmos o tráfico de drogas e de armas e a lavagem de dinheiro", disse.

Segundo Witzel, na estrutura do estado, a secretaria de Segurança Pública não tem papel essencial.

"O modelo de segurança está ultrapassado, com respeito a todos os que ainda acreditam na sua manutenção. Eu entendo que um secretário de Segurança Pública, muitas vezes, acaba se politizando e faz ali um trampolim para ser prefeito, deputado ou governador e acaba prejudicando o próprio trabalho das polícias. Não vejo necessidade e acredito que estamos evoluindo no Rio de Janeiro", disse.

O governador reiterou sua posição de que policiais podem eliminar pessoas que estejam portando um fuzil pelas ruas. Segundo Witzel, o Código Penal tem o mecanismo chamado de excludente de ilicitude que poderia ser ampliado para deixar mais claro essa possibilidade.

"Não é criar algo, mas explicitar. No meu ponto de vista, já temos a excludente da ilicitude e o policial tem de ser orientado nesse sentido. Se alguém estiver com fuzil a tiracolo nas ruas, sem ser autoridade autorizada a usar, é um risco iminente e deve ser abatido, porque ele vai usar aquela arma e poderá fazer muitas vítimas", disse.

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