Alicerce do Plano Diretor, incentivo para emprego na zona leste é aprovado
Câmara acata projeto de lei que dá incentivos fiscais para quem se instalar na região
São Paulo|Do R7
O projeto de lei que concede incentivos fiscais às empresas do Terceiro Setor (prestação de serviços) que se instalarem na zona leste de São Paulo foi aprovado pelos vereadores na Câmara Municipal, em primeira discussão, na última quinta-feira (26). A medida vai de encontro a um dos alicerces do PDE (Plano Diretor Estratégico), entregue pelo prefeito Fernando Haddad.
O projeto, enviado pelo Executivo municipal, prevê benefícios para os setores de informática, educação e ensino, hospedagem e telemarketing que se instalarem em bairros da zona leste da capital. Entre os incentivos estão isenções de impostos como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e o ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis). Já a alíquota do ISS (Imposto Sobre Serviços) ficaria situada no mínimo possível, de 2%.
Além disso, a outorga onerosa – meio que autoriza construções acima do permitido com base no zoneamento do terreno – será retirada para essas empresas.
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O projeto ainda passará por outras discussões antes de ser levado à sanção do prefeito Fernando Haddad. No mês passado, o governo municipal sinalizou que o projeto é visto como uma das prioridades para que aquilo que está previsto no Plano Diretor para a região seja possível. Uma das propostas do PDE é levar o emprego para os setores com maior número de trabalhadores da cidade.
— Pela proximidade com o aeroporto de Guarulhos, do polo institucional de Itaquera, a universidade, pode haver grupos do ramo de hotelaria interessados também. Com os novos empreendimentos, o monotrilho, o corredor intermunicipal, corredor municipal, nós acreditamos que possa haver interesse de grupos econômicos de se instalar lá empresas.
Projetos para a zona leste já em andamento
De acordo com o secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico, Marcos Cruz, a região mais populosa da cidade apresenta uma média de emprego local muito menor do que as demais áreas da capital. Assim, com incentivos urbanísticos, de transporte e fiscais, a prefeitura espera levar mais possibilidade à população e ao empresariado, a fim de diminuir deslocamentos.
— A gente vê que a relação entre emprego por habitante da zona leste é menos da metade da cidade como um todo, é dez vezes menor do que a região central, e é metade da região sul. É uma região que merece um melhor equilíbrio entre emprego e habitação.
Fernando Haddad destacou que a busca com o novo PDE é garantir um reequilíbrio da cidade. Além de fornecer empregos a moradores dos bairros da região, o governo municipal espera contribuir na formação de pessoas na própria zona leste, capacitando-os para assumir os novos postos de trabalho que a prefeitura acredita serem possíveis de serem criados.
— É uma visão radical de apoio à zona leste.
Para atingir as metas, Marcos Cruz citou os incentivos urbanísticos previstos: possibilidade de adensamento sem pagamento de outorga para o estabelecimento de empresas e obras como novo trecho Rodoanel Leste, tirando caminhões da Jacú-Pêssego, novas alças de acesso na Radial Leste, na Jacú-Pêssego, novos corredores de ônibus, na Radial, na Aricanduva, na Celso Garcia, terminal em Itaquera, corredor intermunicipal entre Guarulhos e ABC, e o monotrilho entre a Vila Prudente e Cidade Tiradentes na linha 17.
No âmbito educacional e cultural a prefeitura prevê o novo campus da Universidade de São Paulo a ser instalado na antiga fábrica da Gazarra, a USP Leste em funcionamento, a Fatec e Etec – ambas do polo institucional de Itaquera –, mais cinco equipamentos educacionais e culturais a serem anunciados.
