Câmara de vereadores trava leis de Haddad com capacidade de arrecadar R$ 5 bilhões

A base de sustentação da gestão Fernando Haddad (PT) na Câmara Municipal corre contra o tempo para tirar da fila até o fim do ano 23 projetos de lei enviados à Casa pelo Executivo. Na lista estão ao menos três propostas importantes para ajudar a engordar o caixa da prefeitura: as concessões de terminais de ônibus, de garagens subterrâneas e a abertura de um programa de parcelamento de dívidas. Juntas, elas têm capacidade para arrecadar mais de R$ 5 bilhões.

Apesar de urgente, a votação das propostas ainda não tem data para acontecer. Neste semestre, apenas duas leis de Haddad receberam o aval dos parlamentares. Ambas dizem respeito à GCM (Guarda Civil Metropolitana) — reajuste de salários e institucionalização da operação delegada, o bico oficial, com o pagamento de diária para o GCM que aceita fazer hora extra. A última discussão realizada na Casa terminou em junho, com a aprovação do novo Plano Diretor.

De lá para cá, com a Copa do Mundo e as eleições, o ritmo de trabalho na Câmara foi reduzido. Levantamento feito pelo Estado entre agosto e setembro mostrou que, em 37 dias, os vereadores paulistanos passaram apenas dez horas em plenário. Mas o fim da disputa eleitoral ainda não conseguiu alterar o cenário. Na semana passada, mesmo com apelo público do líder de governo, Arselino Tatto (PT), nenhum projeto de relevância foi votado.

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A paralisação é atribuída, em parte, à negativa de Haddad de contemplar todos os parlamentares da base com indicações de cargos nas subprefeituras. Muitos também reclamam que nem o prefeito nem os secretários aceitam receber vereadores em seus gabinetes. Os raros encontros só acontecem em vésperas de grandes votações. Tantas queixas têm afastado até os aliados, que não dão quórum para a continuidade das sessões.

O vereador Milton Leite (DEM) afirma que Haddad hoje não tem uma base firme na Câmara. O democrata se recusa a votar, por exemplo, o PPI (Programa de Parcelamento Incentivado), que pode aumentar o caixa da prefeitura em até R$ 1 bilhão ao oferecer descontos para quem tem dívidas com a cidade.

Leite reclama que a proposta reúne outros temas, como a isenção de ISS (Imposto Sobre Serviços) para empresas de vale-transporte e vale-alimentação.

— Isso é anistia e anistia eu não vou votar.

A mesma tese é defendida pela oposição.

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Ultimato

Tatto diz acreditar que o ritmo de votação possa mudar a partir de hoje. Líder de Haddad, o vereador pretende dar uma espécie de "ultimato" aos integrantes da base.

— Quem tem participação no governo tem de ter responsabilidade. Amanhã (hoje) tem de descer (dos gabinetes) e votar. Se não quer votar, que caia fora do governo.

Tatto tem como prioridade a votação, mesmo que em primeira discussão, do projeto de lei que estabelece o salário-base de R$ 10 mil para médicos, mas a oposição já avisou que nada vai se resolver na base da pressão. Se arriscar votar, o placar deve ser apertado, com o mínimo de 28 vereadores.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.