O advogado Celso Vendramini, que defenderá 12 policiais militares no julgamento pela morte de dez presos no quinto pavimento (quarto andar) da extinta Casa de Detenção do Carandiru, disse nesta segunda-feira (17) que vai negar a autoria do fato diante da inexistência de provas e da impossibilidade de individualizar a conduta dos réus.
— Esse é um júri ideológico e político. Eles efetuaram disparos, sim, mas que eles acertaram algum preso, não há prova alguma. A declaração foi feita nesta manhã, na chegada ao Fórum da Barra Funda, onde se inicia hoje o júri, que deve durar de cinco a seis dias.
O julgamento, que será presidido pelo juiz Rodrigo Tellini de Aguirre Camargo, estava marcado para as 9h, mas até as 10h15 ainda não havia começado. Esta é a quarta etapa do júri do episódio conhecido como Massacre do Carandiru. O desmembramento do caso ocorreu por envolver um grande número de réus e de vítimas e a divisão foi feita conforme o que ocorreu em cada um dos quatro pavimentos do Pavilhão 9 da casa de detenção. Foram convocadas seis testemunhas de defesa, sendo a maioria agentes penitenciários.
Vendramini disse ainda que a promotoria terá que provar a atuação dos policiais, integrantes do Gate (Grupo de Operações Táticas Especiais), no quinto pavimento.
— Desde 1992, eles já falam que não entraram no quarto andar e, sim, no terceiro andar. Aleatoriamente, acusou-se os policiais do Gate.
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Ele avalia que as famílias dos detentos deveriam processar, na verdade, o Estado, pois ele é o responsável pelas falhas no processo, como a ausência de exames de balística.
No mês passado, durante a terceira etapa do julgamento do Carandiru, esse mesmo advogado reclamou da atuação do juiz e deixou o plenário quando era ouvido o primeiro réu, o que provocou a suspensão do julgamento. Esta etapa será retomada no próximo dia 31.
— Isso aconteceu por um impulso, por um momento, não fiz de caso pensado. Se o juiz descumprir a lei novamente, há possibilidade de tudo.
Pelo adiamento da etapa anterior, Vendramini foi multado no valor de 70 salários mínimos (equivalentes a R$ 50,68 mil). Além disso, o juiz determinou que, caso o advogado dos policiais repita o gesto e volte a suspender o julgamento do massacre, um defensor público passará a defender os réus nos julgamentos posteriores. Ele informou que representantes da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) vão acompanhar o júri.
Vendramini questionou a medida.
— A própria OAB recorreu, fez um mandado de segurança em meu nome, porque é inconstitucional essa multa. Se por algum caso o Tribunal de Justiça me negar esse mandado, a multa entra na dívida ativa do estado e nós podemos recorrer até Brasília para retirá-la.
Na primeira etapa do julgamento, em abril do ano passado, 23 policiais foram condenados a 156 anos de reclusão, cada um, pela morte de 13 detentos. Na segunda etapa, em agosto, 25 policiais foram condenados a 624 anos de reclusão, cada um, pela morte de 52 detentos que ocupavam o terceiro pavimento do Pavilhão 9. A terceira etapa, iniciada no mês passado, será retomada no próximo dia 31.
O julgamento terá início com o sorteio de sete pessoas que vão compor o Conselho de Sentença. Em seguida serão ouvidas as cinco testemunhas de acusação, as seis testemunhas de defesa e os réus. Pela defesa, serão ouvidos três sobreviventes do massacre. Além das dez mortes, os policiais também estão sendo acusados pela tentativa de homicídio deles.