Caso Alstom: PF vê pagamentos de propina e indicia dez pessoas

Documentos da Polícia Federal obtidos pela reportagem mostram como funcionou o suposto esquema de pagamento de propina a integrantes do governo do Estado de São Paulo e ao PSDB pelo grupo francês Alstom. Dois ex-secretários, dois diretores da estatal de energia EPTE (ex-Eletropaulo), consultores e executivos da Alstom — dez pessoas no total — foram indiciados no inquérito da PF.

Autoridades suíças sequestraram € R$ 7,5 milhões — dinheiro que seria de subornos — em uma conta conjunta no Banco Safdié em nome de Jorge Fagali Neto e de José Geraldo Villas Boas. Fagali é ex-secretário de Transportes Metropolitanos de SP (1994, gestão de Luiz Antônio Fleury Filho) e ex-diretor dos Correios (1997) e de projetos de ensino superior do Ministério da Educação (2000 a 2003) na gestão Fernando Henrique Cardoso. Villas Boas é dono de uma das offshores acusadas de lavar dinheiro do esquema.

Apesar de estar fora da administração paulista na época do pagamento de propina (1998), Fagali manteria, segundo a PF, influência e contatos no governo paulista. O caso envolvendo a Alstom teria os mesmo ingredientes do que envolve o cartel metroferroviário denunciado pela Siemens, do qual a Alstom também faria parte.

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Fagali foi indiciado sob as acusações de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e evasão. Outros três agentes públicos foram acusados de corrupção passiva. São eles: o ex-secretário de Energia e vereador Andrea Matarazzo (PSDB), o ex-presidente da EPTE Eduardo José Bernini e o ex-diretor financeiro da empresa Henrique Fingermann.

Consultores e diretores da Alstom foram indiciados sob as acusações de formação de quadrilha, corrupção ativa, evasão e lavagem de dinheiro. A reportagem procurou os acusados. A Alstom disse que não ia se manifestar. Matarazzo afirmou que não há nada que comprove a acusação. Outros ocupantes de cargos públicos se disseram inocentes ao depor.

Domínio

A PF usa a teoria do domínio do fato contra Matarazzo. Ao justificar o indiciamento, o delegado Milton Fornazari Junior escreveu: "Matarazzo era secretário de Energia e pertencia ao partido político que governava São Paulo à época, motivo pelo qual se conclui pela existência de um conjunto robusto de indícios de que ele tenha se beneficiado, juntamente com o partido político, das vantagens indevidas então arquitetadas pelo grupo Alstom".

Segundo a PF, os beneficiários finais da corrupção eram "servidores públicos do governo no primeiro semestre de 1998", na gestão de Mário Covas (PSDB). A investigação começou após a apreensão na Suíça de documentos com diretores da Alstom sobre subornos. No caso da EPTE, o esquema teria atuado na contratação, sem licitação, de um crédito de R$ 72,7 milhões no banco Société Générale, subscrita por Fingermann, seu diretor financeiro. De acordo com a PF, o dinheiro só foi liberado "porque o grupo Alstom (...) idealizou um esquema de pagamento de vantagens indevidas para funcionários públicos paulistas (...) pela aprovação da celebração do contrato de crédito com declaração de inexigibilidade de licitação".

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O dinheiro serviria para a compra de equipamentos para uma subestação de energia. Mas, quando foram entregues, o governo não havia nem licitado o prédio para abrigá-lo. O dinheiro das propinas teria sido pago por meio de offshore no Uruguai. A PF destacou quatro: a MCA Uruguay, de Romeu Pinto Junior; a Taldos Ltd, de José Geraldo Villas Boas; a Splendore Y Associados Desenvolvimento Econômico, de Jean Marie Lannelongue, e a Andros Management Ltd, de Jean Pierre Charles Antoine Courtadon.

Para justificar a saída do dinheiro, o esquema contrataria empresas de consultoria no Brasil. Entre elas, estariam a Cegelec Engenharia e a Acqua Lux Engenharia e Empreendimentos — esta última de um empresário ligado ao ex-secretário de Governo de Covas e conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Robson Marinho.

Dono da MCA, Romeu Pinto Junior confessou à PF ter "servido de intermediário do pagamento de propinas a funcionários públicos paulistas a mando da Alstom e por meio da MCA". A MCA usaria três contas bancárias no UBP Zurich, uma no Banco Audi em Luxemburgo e outra no Bank Audi em Nova York.

O consultor teria recebido da Alstom R$ 40,1 milhões em 2000 e 2001 e de 2005 a 2007. Villas Boas teria recebido R$ 2,65 milhões da Alstom em 2000 e 2002 "sem justificativa plausível". Ele teria feito grandes saques em espécie do dinheiro depositado pela Alstom. Parte foi enviada à Sanmoca Foundation, em Liechtenstein, e apareceu na conta bancária 230-566047, no Banco UBS, na Suíça. Ele alega inocência.