Caso Royal: sem provas, investigações apontam para ausência de maus-tratos

As três principais investigações em andamento acerca do Instituto Royal, acusado de supostos maus-tratos em seus experimentos de pesquisa e invadido em duas oportunidades em menos de um mês, não possuem provas de que cães da raça beagle, coelhos e roedores eram vítimas de práticas abusivas. A informação foi apurada pelo R7 junto a fontes que trabalham nas investigações.

Na última segunda-feira (18), a primeira invasão ao instituto completou um mês. Na ocasião, 178 beagles e sete coelhos foram retirados por ativistas e por moradores de São Roque, no interior paulista, de uma das duas sedes do Royal no País (a outra fica em Porto Alegre e não realiza experimentos com animais). Um dia depois, um protesto nos arredores do instituto terminou em confronto entre a Polícia Militar e ativistas.

Os dois inquéritos criminais que tratam desses casos estão a cargo do delegado José Humberto Urban, da DIG (Delegacia de Investigações Gerais). Em entrevista ao R7, ele explicou que os trabalhos correm sob segredo de Justiça e que não há um prazo definido para a conclusão das investigações. Ele adiantou, porém, que “de 20 a 30 pessoas” envolvidas na primeira invasão e na confusão do dia seguinte já foram identificadas.

— Essas investigações vão tomando corpo. Estamos ouvindo pessoas em pouco menos de 30 dias (desde a transferência dos inquéritos para Sorocaba). Já ouvimos várias pessoas, ampliamos o número de pessoas identificadas que ingressaram lá, mas falar em prazo (para conclusão) é um pouco prematuro.

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No que diz respeito aos maus-tratos, Urban afirmou que pessoas já foram ouvidas, mas que ainda não foi possível fazer um juízo de valor sobre o tema. Ele ressaltou a importância da investigação que está sendo conduzida pelo promotor de Justiça de São Roque, Wilson Velasco Júnior, como peça importante para a Polícia Civil. Ao R7, Velasco destacou que os trabalhos, iniciados em 2012, estão em fase final, mas evitou falar em prazo para apresentar a sua conclusão.

— Agora a linha de investigação está encaminhada a respeito da regularidade do instituto. Não só os maus-tratos eventuais aos animais, mas se o instituto tinha autorização para praticar as suas atividades, em que condições se encontravam essas autorizações, se o Concea (Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal) vinha fiscalizando o instituto e é nesse pé que está a investigação agora.

O delegado do caso comentou ainda que, oficialmente, seis beagles foram recuperados pela polícia e estão sob os cuidados de sociedades protetoras dos animais. Um trabalho está sendo feito para a recuperação de outros cães, coelhos e roedores levados do instituto, mas ele evitou comentar o que será feito com os animais ao final das investigações.

Falta de provas

Como a polícia se atém às investigações de cunho criminal, nas quais deverá apontar eventuais culpados pela invasão do Instituto Royal, pela retirada dos animais de propriedade da empresa e por eventuais atos de vandalismo, o trabalho relacionado aos maus-tratos que for concluído pelo Ministério Público deverá ser determinante para provar ou não que os abusos de funcionários do instituto ocorriam, como alegam ativistas.

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Entretanto, até o momento, o promotor admitiu que não existem provas de que ocorressem maus-tratos no Royal. Ele citou o estudo produzido pelo biólogo Sergio Greif, obtido com exclusividade pelo R7, para enfatizar que em nenhum momento ficou comprovada a prática na empresa. Além disso, a falta de documentos, cujo envio prometido por ativistas e pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) nunca ocorreu, e de testemunhas dificultam o trabalho.

— Eu só consegui um funcionário, e foi ele que desencadeou a investigação (em 2012). Ele apontou uma suposta irregularidade que os laudos não comprovaram (...). Maus-tratos é um termo técnico. Vamos supor, eu saio e esqueço de dar comida ao meu cachorro, volto à noite e ele está morrendo de fome. Isso não deveria acontecer, o cachorro sofreu, mas para a lei não caracteriza maus-tratos. O que precisamos: para dizer que há maus-tratos, é preciso existir uma série de circunstâncias que têm que ser apontadas e até o momento, com visita de veterinário, de biólogo, não está caracterizado juridicamente maus-tratos.

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Velasco não descartou que “fatos novos” possam alterar a linha de investigação, que não será alterada pelo anúncio feito pelo instituto de que estaria encerrando as suas atividades. Se irregularidades forem encontradas até a conclusão dos trabalhos do MP, o Royal pode ser processado na esfera civil. Mas para Velasco, a discussão sobre maus-tratos está hoje em Brasília.

— O instituto volta a funcionar em algum lugar ou deixar de funcionar não é a questão da investigação, que é pontual. O instituto fazer experimento com animal ou não tem que ser valorado do ponto de vista legal. Hoje a legislação permite. O que precisamos é lutar para mudar essa legislação. A lei é federal, regulamenta o artigo da Constituição, permite a pesquisa em animais, então a discussão não deve ser pontual, ela tem que ser (no âmbito) legal.

Sobre a eventual devolução de parte dos R$ 5,2 milhões que o instituto recebeu do governo federal, o promotor disse que a lei não permite que ele possa investigar o tema, que teria de ficar a cargo da Procuradoria da República.

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