Instituto Royal pode ter de devolver dinheiro de pesquisas à União

O governo federal avalia se o Instituto Royal, invadido em outubro por supostos maus-tratos a animais e cujas atividades foram encerradas no início deste mês, terá de devolver recursos públicos recebidos para suas pesquisas. A informação é do site Contas Abertas. A empresa teria recebido R$ 5,2 milhões, como previa o convênio fechado com a Finep (Agência Brasileira de Inovação), órgão filiado ao MCTI (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação).

O convênio firmado entre o Instituto Royal e a União, com início em 27 de outubro de 2010, tinha validade até dezembro de 2014. Diante do fim das atividades, o acordo manda que os recursos que não foram utilizados devem ser devolvidos aos cofres públicos. A Finep agora analisa os chamados Relatórios Técnicos e Prestações de Contas, a fim de formalizar o fim do convênio e analisar o montante que eventualmente terá de ser devolvido.

O instituto recebeu os recursos como parte do projeto “Criação, Manejo e Fornecimento de Animais para Desenvolvimento Pré-Clínico de Fármacos”, conduzido pelo MCTI em parceria com o Ministério da Saúde. Os R$ 5,2 milhões saíram do FNDCT (de Fundo Nacional do Desenvolvimento Científico e Tecnológico) e foram em grande parte direcionados, segundo a Finep, para a montagem de toda uma infraestrutura laboratorial em São Roque, no interior paulista, e em Porto Alegre, bases do instituto no território nacional.

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De acordo com o Contas Abertas, pelo menos três repasses foram feitos ao Instituto Royal em 2012, o maior deles de R$ 4,3 milhões, e outros dois de R$ 583,7 mil e R$ 339,5 mil, totalizando os R$ 5,2 milhões. O dinheiro seria voltado para a “criação, manejo e fornecimento de animais para ciência (roedores e cães)” e na “toxicologia pré-clinica para avaliação de seguranças e periculosidade de novas moléculas candidatas à uso terapêutico”.

A reportagem do R7 entrou em contato coma Finep, via assessoria de imprensa. Segundo a agência, por meio de uma nota oficial, a necessidade ou não de devolução de valores destinados às pesquisas dependem de “avaliação da capacidade da instituição de alcançar o objetivo contratado”. Assim, se ficar constatado que os resultados alcançados até o fim das atividades do instituto foram alcançados, não será necessária a devolução de qualquer valor.

Até o anúncio do fim das suas atividades em São Roque, onde a sede foi invadida em outubro e dezenas de animais, entre cães da raça beagle e coelhos, foram levados, o Instituto Royal constava como regular, atendendo a todos os pré-requisitos para o recebimento de recursos públicos, além de filiado ao Concea (Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal), responsável pela área de pesquisas com uso de animais no País.

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O R7 tentou consultar os dados referentes ao convênio do Instituto Royal junto à Finep, mas eles não foram encontrados por estarem sob sigilo, usando como base a Lei de Acesso à Informação 12.527/2011, que prevê restrição a “denúncias apresentadas, informações a elas vinculadas e documentos tramitados”. Como há uma investigação em andamento, os dados não estão disponíveis até a publicação desta matéria.

A reportagem do R7 procurou também o advogado Daniel Antônio de Souza Silva, um dos que representa o Instituto Royal, mas ele pediu para não falar sobre o assunto. Anteriormente, o defensor comentou que todo o trabalho de pesquisa e os equipamentos destruídos durante a invasão da sede em São Roque haviam sido adquiridos com repasses do governo federal, explicando que o “vandalismo” no local representava prejuízo aos cofres públicos.

A DIG (Delegacia de Investigações Gerais) de Sorocaba, no interior paulista, segue com duas investigações envolvendo o Instituto Royal, uma a respeito das denúncias de supostos maus-tratos aos animais usados nas pesquisas, e outra acerca da invasão no local. A expectativa é que os inquéritos possam ser concluídos ainda neste mês.

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