Deputado quer abertura de CPI sobre denúncias de violência em universidades de SP ainda neste ano

O deputado estadual Adriano Diogo (PT) apresentará, nesta quarta-feira (26), junto ao Colégio de Líderes — que reúne todas as lideranças de bancadas — um projeto de resolução para tentar instaurar a CPI sobre denúncias de violência em universidades do Estado de São Paulo ainda nesta legislatura, que termina em março de 2015. Pelas regras da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), o número máximo de comissões parlamentares de inquérito em curso é de cinco, mas há uma possibilidade de exceção, prevista no regimento interno da Casa. E é justamente por meio dela que o deputado tentará a abertura da sexta CPI. Já foram coletadas 39 das 32 assinaturas necessárias para a instauração da comissão.

A ideia de se criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o tema foi motivada por denúncias apresentadas na primeira audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos da Alesp, no último dia 11. Na ocasião, durante mais de quatro horas, estudantes relataram situações de abuso sexual, racismo, homofobia, sexismo e maus-tratos. Nesta terça-feira (25), uma segunda audiência foi realizada na Alesp.

Adriano Diogo, que preside a Comissão de Direitos Humanos, considera o assunto urgente e, por esta razão, defende a instauração de um procedimento investigatório ainda neste ano. Se isso não ocorrer, tudo volta à estaca zero e outro deputado — o mandato do petista termina em março — terá que apresentar a proposta de CPI e coletar novas assinaturas.

O procedimento para a excepcionalidade da criação de mais uma comissão estabelece duas únicas exigências: apresentação de projeto de resolução por 1/3 dos membros da Assembleia Legislativa e necessidade de deliberação por maioria absoluta dos membros da Casa.

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