Fiscais suspeitos de corrupção na Prefeitura de São Paulo podem perder flats
Ministério Público pediu nesta sexta-feira o sequestro dos imóveis
São Paulo|Fernando Mellis, do R7
O Ministério Público de São Paulo pediu nesta sexta-feira (22) o sequestro de três flats na rua Bela Cintra, na Consolação, centro da capital, comprados pelo empresário Marco Aurélio Garcia — irmão do secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Rodrigo Garcia — e repassados a três fiscais suspeitos de corrupção na prefeitura. Segundo o promotor Roberto Bodini, há indícios de que os imóveis foram adquiridos com dinheiro desviado dos cofres públicos. A Justiça deve decidir na semana que vem se acata o pedido.
Bodini recebeu na quinta-feira (21) a lista de compradores do empreendimento. Lá constavam três unidades adquiridas por Garcia. Ele teria usado contratos de gaveta para vender os imóveis aos fiscais Ronilson Bezerra Rodrigues, Eduardo Horle Barcellos e Fábio Camargo Remesso.
Em depoimento, Barcellos disse que a unidade dele custou R$ 389 mil. O promotor deduz que esse tenha sido o valor médio pago por cada apartamento. A investigação quer descobrir agora se as transferências de dinheiro feitas por Rodrigues ao empresário foram para a compra do imóvel. Na quebra de sigilo bancário do servidor, foi constatado que ele transferiu, por duas vezes, quantias entre R$ 75 mil e R$ 85 mil a Garcia.
Ronilson Bezerra Rodrigues era subsecretário da Receita Municipal na gestão Kassab. Segundo o depoimento de Barcellos, ele era a pessoa mais ligada ao empresário Marco Aurélio Garcia, responsável por alugar a sala usada pelo grupo para articular o esquema de desvio de dinheiro. O imóvel foi cedido gratuitamente em junho.
As transferências de dinheiro, os contratos de gaveta, a cessão da sala, entre outros indícios levaram o Ministério Público a considerar Garcia investigado por lavagem de dinheiro. Ainda não foi definido quando o empresário será ouvido pela Promotoria. Segundo Bodini, a prioridade é analisar os documentos apreendidos para depois intimar quem for necessário.
Entenda o caso
O cruzamento de dados envolvendo a declaração de bens de servidores da Prefeitura de São Paulo e os rendimentos de cada um deles passou a ser feito por meio de um sistema informatizado a partir do início deste ano, com a criação da CGM (Controladoria Geral do Município). Por meio disso, foram detectadas suspeitas de enriquecimento ilícito por parte de quatro servidores públicos e desencadeassem a investigação do Ministério Público e da Polícia Civil.
As investigações apontaram o envolvimento dos servidores — todos concursados — com o desvio de pelo menos R$ 200 milhões entre outubro de 2010 e janeiro de 2013, quando três deles foram exonerados dos cargos comissionados que possuíam, por indicação do ex-secretário de Finanças, Mauro Ricardo Costa. Se levado em conta o período em que o grupo detido atuava, desde 2007, o rombo pode alcançar os R$ 500 milhões, segundo o MP.
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O promotor Roberto Bodini, explicou detalhadamente como funcionava o esquema, de acordo com o que foi investigado até aqui.
— Ao final da obra, as incorporadoras submetem ao poder público as notas fiscais, para que sejam feitos os eventuais cálculos do resíduo do ISS [Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza]. Essas notas fiscais eram recolhidas pelo departamento da prefeitura, operado por esses investigados, e eles faziam um cálculo, chegando a um número real ou irreal. Em cima desse número, eles exigiam que a empresa, ao invés de pagar ou recolher 100% da guia para a prefeitura, fizesse o pagamento de parte desse valor para uma empresa que foi constituída em nome de um dos fiscais e sua esposa na época, e em nome da prefeitura era recolhida uma ínfima quantia, perto do valor depositado para essa empresa [do fiscal].
As investigações seguem em andamento e não está descartado o envolvimento de outros servidores públicos no esquema de corrupção. A prefeitura investiga 13 pessoas.