Fraude milionária: propina garantia certificado de quitação do ISS

A quadrilha envolvida na fraude milionária na Prefeitura de São Paulo tinha um esquema expresso de emissão de certificados de quitação do ISS (Imposto sobre Serviços) para quem pagasse propina, segundo uma testemunha protegida, ouvida pelo Ministério Público em abril. A testemunha em questão, um comerciante do ramo das construções, também afirma que o grupo fraudava a fiscalização do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

— Recebida a quantia, os fiscais liberavam o certificado de quitação de ISS em, no máximo, 24 horas.

De acordo com o relato, "vários representantes de construtores nessa fase de obtenção de Habite-se estão pressionados em face dos compromissos que haviam assumido com os compradores das unidades".

Diante dessa pressão, segundo o depoimento, as empresas acabavam aceitando. 

— Até porque, se optassem pelo recolhimento legal da guia de imposto, lhes era advertido que o prazo para obtenção do certificado de quitação seria ‘indefinido’.

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Depois que o valor era pago, eles usavam notas quitadas e regulares de outros processos que estavam sob responsabilidade dos fiscais. O depoimento afirma que havia a orientação de ficar "um pequeno saldo que era recolhido, geralmente uma quantia quase irrisória dentro da dívida total, cerca de 5%". O valor que ia para os cofres municipais serviria depois como "justificativa que o trabalho de fiscalização havia sido feito".

Propina

Ele relata a experiência com um dos fiscais. Conta que o auditor compareceu ao empreendimento com imóveis à venda e propôs que a testemunha pagasse 50% do que precisaria recolher, um total de R$ 180 mil. A testemunha afirma ter pago R$ 90 mil para o servidor. No dia seguinte, o fiscal voltou ao estabelecimento dele com o certificado de quitação do ISS.

O mesmo fiscal, segundo o relato, apareceu em 2011 para fazer uma fiscalização de recolhimento de IPTU. Exigiu que lhe fosse pago R$ 100 mil para que não fizesse uma fiscalização detalhada do imóvel.

A testemunha afirmou que o fiscal ligou para outro membro da quadrilha pedindo autorização para reduzir o valor da propina.

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No final, o valor foi reduzido para R$ 30 mil. A pessoa relata também que houve cobrança para a aprovação e emissão do certificado de ISS e regularização do lançamento de IPTU.

A testemunha afirmou que os fiscais se revezam na cobrança das propinas. Durante o depoimento, a testemunha chegou a chorar com medo de represálias dos fiscais.