O prefeito Fernando Haddad avaliou os avanços e problemas da sua gestão em São Paulo nos primeiros 13 meses de mandato na noite desta terça-feira (4). Em entrevista à Record News, o chefe da gestão municipal procurou exaltar com ênfase duas frentes adotadas sob sua tutela: o combate à corrupção na capital paulista e a busca de uma solução para a Cracolândia.
Sobre o primeiro tema, Haddad relembrou que a criação da CGM (Controladoria-Geral do Município), no início do ano passado, foi decisiva para a descoberta de pelo menos dois grandes esquemas de corrupção na gestão municipal: a máfia do ISS (Imposto sobre Serviços) e os desvios de dinheiro do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
Na opinião, do prefeito, o caso do ISS – o primeiro a ser descoberto – não será esquecido tão cedo.
— Será um caso que será lembrado por muitos anos e que tem origem na criação de um órgão de combate a corrupção, em 2013, chamado CGM. Ao contrário de uma Ouvidoria ou Corregedoria, a Controladoria não presta contas ao chefe do Executivo. Ela investiga sem pedir licença e estabelece convênios com os órgãos de controle, com um grau de independência pleno. Ela usa a inteligência instalada no Estado para apurar e, mediante cruzamento de banco de dados, identificar irregularidades.
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Os quatro servidores municipais que seriam os líderes dos dois esquemas de corrupção possuíam itens de valor impossíveis a um funcionário público da cidade.
— Eles tinham patrimônio acumulado pessoal da ordem de R$ 80 milhões. Como quatro fiscais públicos podem ter iate, carro importado de última geração, flats em prédios caríssimos, pousadas em praias paradisíacas? Isso servidor público não consegue acumular (...). O Brasil também não aceita mais corruptores. Atrás de todo o corrupto tem um corruptor, que raramente é investigado no nosso País, e agora não. Caso em SP mostrou que é possível identificar esses corruptores, como uma lei agora autoriza o Poder Público a aplicar multas milionárias a empresas que corromperam servidores públicos.
Já sobre a Operação Braços Abertos, lançada por Haddad para resolver o problema da Cracolândia no centro de São Paulo, o prefeito disse que o balanço é positivo até o momento. Segundo dados repassados por ele, 292 pessoas de um total de 310 integraram o programa logo na primeira semana, com uma queda na semana seguinte e uma nova subida de participantes na sequência. Haddad diz que a cidade já está trabalhando na troca de experiência e de tecnologia com outros municípios do Brasil e do mundo.
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O prefeito ainda procurou considerar “um ponto fora da curva” a operação da Polícia Civil que criou um constrangimento entre a gestão municipal e o governador do Estado, Geraldo Alckmin. Haddad disse que uma prova de que a operação está funcionado é que pelo menos 25 traficantes já foram presos desde o início dos trabalhos na Cracolândia.
— Na mesma noite liguei para o governador, e ele reiterou a parceria com a prefeitura se manteria. Porque bomba e bala de borracha em cima de assistente social, tinham agentes de saúde, trabalhadores, não tem cabimento. Nosso combate é ao traficante. Quando você separa a pessoa doente, que precisa ser tratada, do traficante, que quer fazer dinheiro, a ação da PM foi facilitada. Aquela operação causou um constrangimento muito grande, mas não vai acontecer mais. Esse é o pacto que temos com o governo do Estado.
Entretanto, nem tudo saiu como Haddad gostaria nesses primeiros 13 meses de governo. Um dos pontos centrais do trabalho dele nos bastidores é obter a troca do indexador da dívida do município com o governo federal. Nos moldes atuais, ele considera a dívida – estimada entre R$ 50 bilhões e R$ 80 bilhões, segundo fontes diversas – impagável.
— É como se uma pessoa que ganhasse um salário de R$ 4.000 por mês devesse R$ 100 mil ao banco. É muito difícil alguém assim pagar. É a União que tem essa dívida de SP. É impagável.
Ele completa:
— Na administração pública o clima é sempre esse, não tem amizade. Agora há uma lei importante no Senado para ser votada, em torno da mudança do indexador. É absolutamente justo. Como é que a Prefeitura de São Paulo pode pagar uma taxa de juro que é o dobro do que a União paga para arrolar a sua própria dívida? Ou seja, a União está enriquecendo às custas de SP e de outros 175 municípios. É uma coisa que não tem pé nem cabeça. O mercado financeiro está dizendo que essa mudança de indexador compromete as contas públicas, mas isso não é verdade. Até esclarecer que isso não tem impacto fiscal, está aí essa postergação dessa decisão imprescindível para São Paulo.
Haddad falou ainda sobre outros temas importantes para a capital paulista, como a inspeção veicular, o aumento do IPTU, a presença de táxis nos corredores e faixas exclusivas de ônibus, os incentivos para a zona leste, e os gastos com a Copa do Mundo.
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