A discussão em torno do projeto de lei 711/2013, que trata do aumento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em São Paulo a partir de 2014, teve a sua primeira discussão no plenário da Câmara de Vereadores nesta quarta-feira (16). E, como esperado, a proposta do governo municipal enfrentou críticas e deverá passar por mudanças antes de ir à votação. Era um cenário que o prefeito Fernando Haddad já vislumbrava.
Na semana passada, durante o Fórum de Mobilidade Urbana realizado no Tucarena, na zona oeste da capital, Haddad disse à reportagem do R7 que entendia a rejeição ao aumento do IPTU, que deve ser maior no centro expandido da cidade.
— Tem um tempo de maturação. Agora ninguém nega que os imóveis se valorizaram muito em São Paulo. Tem uma lei que exige a atualização da planta genérica, vejo pelo meu próprio IPTU, que é baixo em relação ao valor do imóvel, então a atualização é necessária.
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O prefeito lembrou da obrigatoriedade da atualização dos valores. De acordo com a lei 15.044, de 2009, a PGV (Planta Genérica de Valores), que define valores do metro quadrado dos terrenos e das construções, precisa ser atualizada a cada dois anos.
Em viagem particular à Europa, Haddad não acompanhou o dia movimentando envolvendo a discussão do IPTU na Câmara. A matéria, encaminhada pelo Executivo no dia 26 de setembro, foi analisada primeiramente pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa. Segundo a proposta, os reajustes máximos para imóveis residenciais serão de 30%, enquanto a alíquota chega a 45% para os imóveis comerciais, em uma divisão da capital em três áreas, com uma determinação de valores mais altos para quem more mais perto do centro da cidade.
Mais tarde, em primeira discussão no plenário, o projeto enfrentou resistência conforme os termos sugeridos, tanto pela oposição quanto por alguns parlamentares da situação. O líder do governo municipal na Câmara, vereador Arselino Tatto (PT), falou em fazer “justiça social” com a forma de cobrança e aumento do IPTU, mas já sinalizou que as travas devem ser diminuídas, caindo para 20% para residências e entre 30% e 35% para comércios.
— A Prefeitura está cumprindo a lei para atualizar a PGV e isso fará com que quem ganha mais pague mais e quem ganha menos pague menos. Se pegarmos a tabela, verificaremos que a maioria da população que mora nas regiões periféricas pagará pouco ou está isento.
É o mesmo discurso destacado pelo prefeito Fernando Haddad na semana passada.
— O número de isentos até cresce um pouco (com a proposta) e o número de pessoas que vão pagar menos IPTU não é nada desprezível. Estamos falando de 300 mil imóveis que terão redução de IPTU em função da sua pergunta.
Já opositores, como o vereador Police Neto (PSD), apresentaram argumentos que acabaram corroborados até mesmo por alguns vereadores da bancada governista. O acumulado dos aumentos pelos próximos três anos, conforme a sugestão feita pelo Executivo, pode ultrapassar os 100% de subida no valor do IPTU em alguns casos.
— É possível estarmos aprovando um projeto de lei que onera o contribuinte de imóveis residenciais em até 119,7% e os comerciais em 204,9%, ou seja, ao final de três anos o valor pago pelo proprietário será triplicado.
Tramitação
A questão deve voltar a ser discutida na próxima semana, quanto a Comissão de Finanças e Orçamento deverá analisar o projeto. Uma audiência pública também deverá ser realizada, seguindo um pedido de vários vereadores. A tendência é que o projeto não vá à votação antes do fim do mês, isso segundo previsões mais otimistas.
O próprio presidente da Câmara, José Américo (PT), já declarou informalmente que a questão é complexa e, assim como a votação do PDE (Plano Diretor Estratégico), pode não ser votada até o fim desse ano, caso não haja acordo entre os vereadores em relação às emendas que devem ser feitas aos dois projetos.
O secretário de Governo, Antônio Donato, já disse anteriormente o que terá de ser feito, caso o projeto que chegue para sanção seja muito modificado pelos vereadores.
— Se a Câmara decidir diminuir esses valores por alguma razão, vai ter que ajustar isso no orçamento, cortando despesa.