Haddad libera prédio de 8 andares em áreas verdes

A Prefeitura de São Paulo regulamentou a construção de moradia em áreas verdes da capital. Decreto assinado pelo prefeito Fernando Haddad (PT), no início de janeiro, permite prédios de até oito andares em zonas de preservação ambiental. O limite é o mesmo imposto para o miolo de bairros já bastante adensados da capital, como Perdizes, na zona oeste, e Vila Mariana, na zona sul.

O novo conjunto de regras também abre brecha para o mercado usar áreas de proteção em projetos destinados à classe média, sem caráter social. Isso porque na divisão das unidades a serem licenciadas, 80% devem seguir o modelo de HIS (Habitação de Interesse Social), direcionado a famílias cuja renda mensal está na faixa que vai de zero até 6 salários mínimos. Mas as 20% restantes poderão ser comercializadas livremente para famílias que recebem até 10 salários, o que representa hoje uma renda de R$ 8,8 mil. Ou mesmo virar comércio.

A determinação vale para terrenos com mais de 1 mil metros quadrados, que podem estar localizados até em área de manancial. Neste caso, a única mudança é que o limite de gabarito para prédios ficará em 15 metros, ou quatro andares mais o térreo — altura prevista, por exemplo, para os 193 prédios que serão erguidos no terreno onde ficaria o Parque dos Búfalos, em meio à Represa Billings, na zona sul da capital.

Depois de vetado pela Justiça, o projeto desenvolvido a partir de uma parceria entre os governos federal, estadual e municipal, por meio do Programa Minha Casa Minha Vida, está em obras no Jardim Apurá. Quem mora no bairro ainda lamenta a chance perdida de ver toda a imensa área de 830 mil metros quadrados virar um parque público.

"Fazia caminhada lá todos os dias com amigos do bairro, mas depois do início da obra fomos expulsos. O acesso que tínhamos ao terreno foi fechado e agora não temos mais onde praticar esportes. Sinto muita falta de caminhar pela manhã. Acho que a Prefeitura deveria escolher outro local para erguer os prédios e oferecer o cadastro para quem mora na área. Minha casa não é regular e não vou ser atendida. Por quê?", indaga a comerciante Vânia Amaral, de 45 anos.

O Residencial Espanha terá 3.860 unidades, que receberão cerca de 20 mil moradores, a um custo de R$ 380 milhões. Segundo a Prefeitura, o parque será criado em 66% do terreno, assegurando a preservação de 11 nascentes d’água. O projeto habitacional ocupará 198 mil metros quadrados, ou 23% da área total. A metragem restante será usada para instalação de vias, comércio e equipamentos públicos.

Sem-teto

Às margens da Represa do Guarapiranga, outro imenso terreno verde da cidade deve receber projeto semelhante. Ocupada desde 2013 pelo MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto), a área de quase 1 milhão de metros quadrados já recebeu aval da Prefeitura para virar conjunto habitacional.

No fim de 2014, Haddad revogou decreto anterior, que protegia o terreno, para permitir a construção de 3.500 unidades no local. Mais uma vez, a ideia é construir em 30% e preservar o restante do terreno.

A regulamentação de moradias em áreas verdes é malvista por moradores que defendem a criação do Parque Brasilândia, na zona norte. Com parte tomada por barracos de sem-teto, o temor é que a área entre na mira das construtoras.

"Tem 1.440 famílias cadastradas lá. E boa parte delas em área de risco. A Prefeitura precisa resolver essa questão para que nós possamos ter o nosso parque e as famílias, lugar seguro para morar. Não dá para pegar todos os terrenos que virariam parque e fazer moradia popular. Não é justo", afirma Quintino José Viana, do Movimento Ousadia Popular.

Segundo levantamento oficial, há pelo menos outras 22 áreas previstas para virar parques ocupadas hoje em São Paulo. Segundo o vereador Gilberto Natalini (PV), a cidade precisa adotar uma política de preservação do verde.

— O governo Haddad não prioriza o meio ambiente. Pelo contrário, escolhe sempre construir onde há o mínimo de preservação. Mas há sempre outras alternativas.

Parâmetros

A gestão Haddad informou que parte dos terrenos ocupados é particular e negocia com os donos para que tomem as devidas providências. Já as áreas públicas têm pedidos de reintegração de posse em curso ou processo de desocupação amigável.

Sobre a publicação do decreto que libera prédios de até oito andares em áreas verdes, o governo afirmou que há outros parâmetros de ocupação que tornam esses projetos bem mais restritivos que os desenvolvidos em bairros centrais, como taxa de ocupação e coeficiente de aproveitamento do terreno menores.

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano também ressaltou que, nas áreas de proteção de mananciais da capital, caso ocorra divergência nos limites de gabarito (altura dos prédios), prevalece o disposto nas leis estaduais das Bacias Billings e do Guarapiranga.

Prefeitura

Em nota enviada ao R7, a assessoria de imprensa da Prefeitura informou que “o licenciamento do residencial Espanha (Parque dos Búfalos) é atribuição da CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), um órgão do governo do Estado, cujos parâmetros regulatórios são reconhecidamente rigorosos. A construção de habitação popular não é permitida em áreas verdes públicas. O empreendimento residencial Espanha está localizado em área particular”.

Além disso, informou que “o decreto n° 56.759/16 não flexibiliza regras para áreas verdes e sim consolida as regras de licenciamento para projetos de moradia popular no município e atualiza a legislação utilizada para a aprovação de HIS (Habitação de Interesse Social), HMP (Habitação de Mercado Popular) e EZEIS (Empreendimento em Zona Especial de Interesse Social). O decreto 56.759 compatibiliza exigências em relação ao que estabelece o novo PDE (Plano Diretor Estratégico) da cidade de São Paulo, aprovado em 2014, o Código de Obras, a Lei de Mananciais e o Programa Federal Minha Casa, Minha Vida. Sua proposta é sistematizar regras que estavam dispersas em diversos decretos de HIS e HMP, imprimindo mais clareza e agilidade para a aplicação da legislação, tanto para o poder público quanto para os agentes promotores dos empreendimentos. O decreto 56.759 traz mais clareza para diversas questões, como oficialização de vias. Muitos projetos de HIS e HMP são localizados em zonas periféricas da cidade, onde muitas áreas não são regularizadas, o que impede a aprovação. Pela nova regulamentação, no momento que um desses empreendimentos for autorizado em uma via irregular, ela será oficializada”.

A nota também se posiciona em relação ao CEU Piracuama. Ela diz que “a área total tem 78 mil metros, dos quais 25 mil são institucionais. Portanto, devem ser destinados para a construção de equipamento público. O restante (53 mil metros) será preservado e requalificado para a implantação de um parque. O projeto para implantação do CEU tem licenciamento ambiental e conta com o apoio da população local, que não se restringe à direção do condomínio mencionado na matéria (Condomínio Morumbi Sul)”.

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