Haddad terá mais de R$ 42 bi para primeiro ano de gestão em São Paulo
Câmara de SP aprovou orçamento da Prefeitura nesta terça-feira
São Paulo|Do R7, com Estadão Conteúdo
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta terça-feira (18), em segunda votação, o projeto de lei do orçamento para o primeiro ano de governo de Fernando Haddad (PT), prefeito eleito da cidade.
O orçamento previsto para 2013 é de R$ 42,04 bilhões, valor 8,5% superior ao autorizado para 2012 de R$ 38,7 bilhões. Apesar das promessas de campanha do prefeito exigirem novas verbas, não houve nenhuma mudança significativa no projeto enviado por Gilberto Kassab (PSD). Dessa maneira, Haddad terá de remanejar os recursos por decreto, em um limite de até 15% do valor total do orçamento - uma prática da atual gestão que sempre havia sido criticada pelo PT.
Leia mais notícias de São Paulo
O dinheiro previsto para o pagamento de subsídios da passagem de ônibus, por exemplo, continuou estimado em R$ 660 milhões, mas só este ano já foram gastos R$ 940 milhões para este fim. Além disso, a equipe de Haddad estimava que pelo menos mais R$ 400 milhões seriam necessários para garantir a implementação do Bilhete Único Mensal prometido pelo novo prefeito. Para Floriano Pesaro (PSDB), líder da bancada tucana, esse cenário indica que a tarifa pode aumentar consideravelmente em 2013.
— Se neste ano, em que a passagem de ônibus não teve aumento, o subsídio já chegou a R$ 940 milhões, com essa previsão de subsídio vamos ter uma passagem que pode chegar a R$ 4 no ano que vem.
Também não houve previsão para garantir a isenção da taxa de inspeção veicular, outra promessa de campanha do petista. Essa verba estava estimada em cerca de R$ 180 milhões.
A votação foi marcada por polêmicas. Uma decisão judicial notificada nesta terça à Câmara ameaçou impedir a votação do orçamento. A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que os vereadores incluíssem na lei R$ 193 milhões para o pagamento de precatórios aos pensionistas do Município. O valor havia sido cancelado do orçamento de 2008 pelo Superintendente do Iprem (Instituto de Previdência do Município) de São Paulo e a Justiça considerou que isso não poderia ter sido feito.
Houve discussão sobre de onde tirar a verba necessária para cobrir essa nova dotação, mas depois se decidiu retirar o valor que será pago aos pensionistas dos R$ 4 bilhões previstos para o pagamento de precatórios.
Outra polêmica foi a participação da vereadora Juliana Cardoso (PT) na votação do projeto. Ela estava de licença médica, mas mesmo assim, foi ao plenário e registrou seu voto favorável ao orçamento. Depois de novo tumulto, o voto da vereadora foi cancelado pela Mesa Diretora. Apenas Aurélio Miguel (PR) e Adilson Amadeu (PTB) votaram contra.