TCE-SP julga irregular contrato entre a Prefeitura de Sorocaba e empresa de limpeza
Convênio de R$ 30,8 milhões prevê limpeza de escolas municipais; prefeitura usou o argumento de ‘contratação emergencial’
São Paulo|Do R7, em Brasília
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O TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) julgou irregular o contrato entre a Prefeitura de Sorocaba e uma empresa terceirizada para realizar a limpeza de escolas pelo valor de R$ 30,8 milhões.
Segundo o tribunal, o Executivo cometeu irregularidade ao utilizar o argumento da contratação “emergencial” com o objetivo de dispensar licitação. Na avaliação de um conselheiro do tribunal, o caso configura “emergência fabricada”, uma vez que a prefeitura teve tempo suficiente para realizar a contratação regular.
Em resposta, a Prefeitura afirmou que respeita a decisão do TCE e que fará uma análise técnica do acórdão. A instituição também informou que a limpeza das escolas municipais vem sendo realizada normalmente.
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