Idec vai acionar MP e Procon contra Sabesp

O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) vai acionar o Ministério Público e o Procon de São Paulo contra a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo). A concessionária não apresentou o mapa da diminuição de pressão noturna da água, solicitado pelo instituto. Agindo desta forma, a companhia fere a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), que regulamenta o direito de acesso a dados públicos. A diminuição da pressão tem sido realizada pela concessionária para tentar contornar a maior crise hídrica dos últimos 84 anos no Estado.

A Sabesp é uma empresa de economia mista, de capital aberto, que tem como principal acionista o governo de São Paulo. Ela atua em 366 dos 645 municípios paulistas. O mapa foi requisitado em 8 de setembro e a resposta teria que ser apresentada, incialmente, no dia 27 do mesmo mês, mas o Sistema de Informações ao Cidadão do Governo do Estado de São Paulo enviou comunicado ao Idec, relatando que o prazo seria prorrogado por mais dez dias, o que é permitido pela legislação. A companhia teria até o dia 7 de outubro para se posicionar, o que não aconteceu.

Em entrevista ao R7, o gerente técnico do Idec, Carlos Thadeu de Oliveira, explica a razão de o instituto ter requisitado mapa.

— Até onde posso enxergar, tecnicamente, não é uma coisa difícil [fornecer o documento]. O que podemos supor é que existe outra razão, que não é técnica, para não abrir esse tipo de informação. A partir de um determinado momento, passa a ser ilegal não prestar a informação. A lei obriga que dados não sigilosos sejam divulgados [...] O que pedimos foi exatamente que a Sabesp nos passasse os pontos críticos onde há redução de pressão noturna, cuja atitude acaba por trazer como consequência eventual a falta de água. 

Na avaliação dele, a situação deve ser tratada com mais transparência.

— Até agora, está havendo uma discussão mais ampla, tanto no Ministério Público Federal quanto no estadual, sobre as origens da crise [hídrica], a falta de investimento. Tudo isso é superimportante e precisa ser feito, mas não estamos vendo nenhuma ação no que diz respeito à coisa mais imediata, que é disso que estamos falando: da informação de onde vai faltar água. É isso que nos interessa. Não queremos saber do detalhe técnico. Queremos saber onde não haverá água.

O Idec pedirá que o Ministério Público obrigue a Sabesp a divulgar o mapa e, caso necessário, que a promotoria entre com uma ação judicial para garantir o cumprimento da lei. Solicitará ainda que o Procon exija da concessionária a informação, com base no Código de Defesa do Consumidor.

Agravante

Carlos Thadeu de Oliveira enfatiza que o fato de se tratar de um serviço essencial e de um monopólio torna a obrigação no sentido de informar ainda mais forte. Ele acrescenta que não admitir oficialmente o racionamento impede que medidas para punir desperdício de água sejam aplicadas.

— Isso está prejudicando o plano de economia. Até mesmo se o governo quiser tomar medidas para contenção, como multas, ele precisa reconhecer o estado de racionamento, a Lei de Saneamento Básico assim pede. Ela exige que, para qualquer medida de contenção, contingenciamento, é necessário declarar o estado de racionamento. Se eles não reconhecerem, não podem nem aplicar multa. Vamos dizer que não chova o suficiente, daqui a algum tempo, eles terão que, por exemplo, multar quem lava o carro, a calçada. 

O gerente técnico destaca também que o instituto não é contra o uso racional da água e da adoção de medidas de contenção.

— O que temos pedido é que isso seja feito com respeito à lei e às regras democráticas. Não pode ser feito sem clareza, sem informação.

"Está tentando defender o indefensável", diz presidente de CPI

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Embora a concessionária estadual negue o racionamento, na prática, as reclamações sobre o corte no fornecimento da água são frequentes. Em reportagem publicada há uma semana, o R7 mostrou que moradores de bairros das zonas leste, norte, sul e oeste da cidade de São Paulo afirmam ser rotineira a suspensão no fornecimento de água. Nesta terça-feira (14), o volume do Sistema Cantareira chegou a 4,5% da capacidade, atingindo o nível mais baixo da história. As represas do sistema são responsáveis pelo abastecimento de quase metade da região metropolitana de São Paulo. 

CPI 

Na última quarta-feira (8), a presidente da Sabesp, Dilma Pena, começou a ser ouvida na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) criada para investigar contratos firmados entre a Prefeitura de São Paulo e a concessionária. Ela assumiu que há falta de água em algumas regiões de São Paulo, mas negou racionamento no Estado. De acordo com Dilma, o que existe é uma "falta de água pontual em áreas muito altas, em áreas muito longe do reservatório e também em residências que moram muitas pessoas e que têm reservação muito pequena".

Na próxima quarta-feira (15), a presidente da Sabesp continuará a depor na CPI instaurada na Câmara Municipal. 

MP quer tirar da Sabesp poder de decisão sobre uso da água do Cantareira

Para falar sobre a iniciativa do Idec e explicar a razão de não ter fornecido o mapa da diminuição de pressão noturna da água, o R7 procurou a assessoria de comunicação da Sabesp, que ainda não se posicionou.