Justiça derruba liminar e Sabesp poderá cobrar multa por aumento de consumo de água

A Justiça de São Paulo suspendeu, nesta quarta-feira (14), liminar que impedia a cobrança de multa para quem aumentasse o consumo de água. A decisão aceitou um recurso apresentado pelo governo do Estado de São Paulo, pela Arsesp (Agência Reguladora de Saneamento e Energia) e pela Sabesp (Companhia de Saneamento Básico).

De acordo com decisão do presidente do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), desembargador José Renato Nalini, inibir a implantação da tarifa de contingência poderia causar prejuízo à saúde pública.

— Ninguém sobrevive sem água. A tarifa de contingência obteria economia aproximada a 2.500 litros por segundo, volume capaz de abastecer mais de 2 milhões de consumidores.

A medida entrou em vigor no dia 8 de janeiro com o intuito de tentar conter a crise hídrica em algumas cidades do Estado de São Paulo. Entretanto, ontem, a juíza Simone Viegas de Moaraes Leme, da 8ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, acatou pedido de liminar feito pela Proteste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor) e proibiu a cobrança da multa. No entendimento da juíza, a adoção de sobretaxas deve ser precedida da declaração oficial de racionamento pela autoridade gestora de recursos hídricos.

Na decisão de hoje, no entanto, Nalini afirma que a implantação da multa observou o artigo 46 da Lei Federal nº 11.445/2007, que autoriza a adoção de mecanismos tarifários para cobrir custos decorrentes de situação crítica:

— Em momento algum a lei condiciona a adoção legal a uma formal e prévia decretação de racionamento. Está presente e perdura há meses a situação muito além de crítica na escassez dos recursos hídricos.

Sabesp vai reduzir ainda mais pressão de água em SP; zona norte deve sofrer mais

Durante coletiva de imprensa realizada hoje em São Paulo, o presidente da Sabesp, Jerson Kelman, falou sobre o tema.

— Entramos com recurso explicando a importância da medida para o abastecimento de água. Dissemos que é necessário e não se trata de um capricho.

Alckmin

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) admitiu pela primeira vez, nesta quarta-feira, que São Paulo enfrenta um racionamento de água há vários meses. Em declarações anteriores, o tucano sempre negou qualquer tipo de restrição do abastecimento hídrico apesar da grave crise que atinge os principais reservatórios que atendem à região metropolitana de São Paulo desde o início do ano passado.

— O racionamento já existe. Quando a ANA [Agência Nacional de Águas] diz que você tem que reduzir de 33 [metros cúbicos] para 17 no Cantareira, é óbvio que você já está em restrição.