Justiça suspende ordem de TJM para PMs recolherem provas de crimes
TJ diz que resolução pode prejudicar a investigação criminal
São Paulo|Do R7*
O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) concedeu uma liminar (decisão provisória), nesta segunda-feira (28), para suspender a Resolução 54/2017 do TJM-SP (Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo).
A resolução determina que a policiais militares façam apreensões de instrumentos e objetos utilizados em crimes dolosos contra a vida de civis cometidos por PMs.
A decisão do TJ-SP diz que "compete à Polícia Civil, dirigidas por delegados de polícia de carreira, a investigação dos crimes dolosos contra a vida, praticados por policiais militares contra civis, em época de paz".
A liminar ainda afirma que o cumprimento da resolução poderia "prejudicar a investigação criminal".
A resolução assinada pelo presidente do TJM-SP, Silvio Hiroshi Oyama, gerou polêmica. A cúpula da Polícia Civil, o MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) e entidades de classe que representam delegados entraram com ações e pedidos para suspender a norma.
Especialistas ouvidos pelo R7 consideraram que a ordem do TJM-SP pode prejudicar investigações já que dificulta a perícia nos locais de crime.
O R7 pediu o posicionamento do TJM-SP desde o dia 23 de agosto, mas não obteve nenhuma reposta até a publicação desta reportagem.
*Kaique Dalapola, estagiário do R7
