Máfia do ISS: responsáveis por pagamento de propina à quadrilha poderão responder por corrupção

Os representantes das empresas que tiverem relação direta com o pagamento de propina à quadrilha que fraudava a cobrança de ISS (Imposto Sobre Serviços) na Prefeitura de São Paulo poderão responder por crimes, como corrupção e formação de quadrilha. De acordo com o promotor Roberto Bodini, do Gedec (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime de Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos), os altos valores dos pagamentos facilitarão o rastreamento dos envolvidos.

Ele explicou que no direito penal brasileiro existe a responsabilização da pessoa física, e não da pessoa jurídica.

— Temos que identificar, dentro da estrutura da empresa, quem foi ou quais foram os responsáveis pelo pagamento [da propina]. Pelo o que a gente já também viu em outros casos, como são valores mais altos, a gente consegue a identificação dentro da empresa, porque são despesas altas, que não é qualquer um que autoriza. São pagamentos que são mais facilmente rastreáveis.

Bodini falou ainda sobre os casos em que empresas são subcontratadas.

— A empresa pode subcontratar. Aí, esta que foi subcontratada, às vezes, é a responsável pela regularização na prefeitura. Então, você pode ter o nome da empresa neste rol, mas ela diz que não tem nada com isso. Seria essa outra pessoa jurídica, as pessoas físicas respectivas, as responsáveis pelo pagamento da propina.

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Mas nesta situação, perante o poder público, na área fiscal, destacou o promotor, quem terá que pagar a diferença será a empresa titular do empreendimento.

— Em uma situação desta, a gente vai ter que ir atrás da pessoa física da empresa subcontratada para responder penalmente, mas perante a prefeitura, a responsabilidade tributária de quem contratou permanece.

Força-tarefa

Uma força-tarefa, formada por Ministério Público e Polícia Civil, será montada para investigar o esquema de fraude. Nesta quarta-feira (10), o promotor Bodini participa de nova reunião na SSP (Secretaria de Segurança Pública), para definir, entre outros, estratégias de atuação.

O volume de informações e provas levantadas durante a investigação do caso foi determinante para que a promotoria recorresse à parceria com a polícia. A ideia é dar celeridade à apuração.

Pelos cálculos do MP, R$ 29 milhões em propinas foram arrecadados pela quadrilha, no período de um ano e quatro meses. O rombo aos cofres públicos foi de R$ 59 milhões. De 11 de junho de 2010 a 26 de outubro de 2011, deveriam ter sido recolhidos R$ 61,3 milhões de imposto, mas apenas R$ 2,5 milhões foram para a administração municipal.

Planilha

O promotor apresentou nesta terça-feira (10) a planilha que foi apreendida em um computador na casa da ex-esposa do fiscal Luís Alexandre Magalhães, um dos suspeitos. O documento revela que 410 empreendimentos na cidade de São Paulo tiveram certificado de quitação do ISS emitido após pagamento de propina ao grupo de funcionários da prefeitura investigado por corrupção.

A quadrilha dava 50% de desconto sobre o valor total da dívida do ISS. A partir da outra metade que era paga ao grupo, apenas uma pequena parcela ia para os cofres da administração municipal, conforme indica o documento. A maior parte da quantia era embolsada pelos suspeitos.

O MP vai comparar os dados do documento com as guias de recolhimento da prefeitura, para que as empresas envolvidas sejam identificadas.

De acordo com Bodini, a suspeita é de que a planilha seja a contabilidade da quadrilha. O documento indica a forma como era feita a cobrança, o pagamento e a divisão da propina.

— Pedimos à prefeitura a identificação das guias de recolhimento do ISS, que são mencionadas na planilha. Através das guias de recolhimento, vamos chegar à certidão de quitação com a identificação da empresa responsável pelo empreendimento.