Máfia do ISS: planilha de auditores mostra que mais de 400 empreendimentos foram liberados após propina

Ao interpretar uma planilha apreendida em um computador do auditor fiscal Luís Alexandre Cardoso de Magalhães, promotores constataram que em menos de um ano e meio, 410 empreendimentos na cidade de São Paulo tiveram o certificado de quitação do ISS (Imposto Sobre Serviços) emitido após o pagamento de propina a um grupo de funcionários da prefeitura investigados por corrupção. O promotor Roberto Bodini chamou Magalhões, que confessou ter participado do esquema, para ajudar na análise dos dados, mas o auditor negou ter conhecimento dos das informações.

Segundo Bodini, a contabilidade relatada na planilha começa em 11 de junho de 2010 e termina em 26 de outubro de 2011.

— De 11 de junho de 2010 a 26 de outubro de 2011, deveriam ser recolhidos R$ 61,3 milhões [de imposto]. Foram recolhidos R$ 2,5 milhões. O prejuízo estimado aos cofres públicos foi de R$ 59 milhões. O valor de R$ 29 milhões foi pago em propina.

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Ainda segundo o promotor, a partir de agora, será possível rastrear com mais facilidade quais foram as construtoras envolvidas.

— A gente estava trabalhando em um universo de sete empresas, algumas que a gente já havia detectado e as outras que foram mencionadas no depoimento do Luís Alexandre. Eram 40 empreendimentos e agora descobriu-se 400.

O Ministério Público ainda vai fazer o cruzamento dos dados da Prefeitura de São Paulo com o que está relacionado na planilha para confirmar se todos os imóveis listados realmente tiveram desconto no ISS após o pagamento de propina. 

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Entenda o caso

O cruzamento de dados envolvendo a declaração de bens de servidores da Prefeitura de São Paulo e os rendimentos de cada um deles passou a ser feito por meio de um sistema informatizado a partir do início deste ano, com a criação da CGM (Controladoria-Geral do Município). Foi esse sistema que permitiu que as suspeitas de enriquecimento ilícito por parte de quatro servidores públicos fossem detectadas e desencadeassem a investigação do Ministério Público — por meio do Gedec e do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) —, com o apoio da prefeitura e da Polícia Civil.

As investigações apontaram o envolvimento dos servidores — todos concursados — com o desvio de pelo menos R$ 200 milhões entre outubro de 2010 e janeiro de 2013, quando três deles foram exonerados dos cargos comissionados que possuíam, por indicação do ex-secretário de Finanças, Mauro Ricardo Costa. Se levado em conta o período em que o grupo detido atuava, desde 2007, o rombo pode alcançar os R$ 500 milhões, segundo o MP.

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O promotor do Gedec, Roberto Bodini, explicou detalhadamente como funcionava o esquema, de acordo com o que foi investigado até aqui.

— Ao final da obra, as incorporadoras submetem ao poder público as notas fiscais, para que sejam feitos os eventuais cálculos do resíduo do ISS [Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza]. Essas notas fiscais eram recolhidas pelo departamento da prefeitura, operado por esses investigados, e eles faziam um cálculo, chegando a um número real ou irreal. Em cima desse número, eles exigiam que a empresa, ao invés de pagar ou recolher 100% da guia para a prefeitura, fizesse o pagamento de parte desse valor para uma empresa que foi constituída em nome de um dos fiscais e sua esposa na época, e em nome da prefeitura era recolhida uma ínfima quantia, perto do valor depositado para essa empresa [do fiscal].

As investigações seguem em andamento e não está descartado o envolvimento de outros servidores públicos no esquema de corrupção.