Máfia do ISS: empresas chegaram a pagar propina para economizar R$ 300 

Uma planilha apreendida em um computador do auditor fiscal Luís Alexandre Cardoso de Magalhães mostra que até mesmo construtoras que tinham dívidas baixas de ISS (Imposto Sobre Serviços) optavam por pagar propina, de acordo com o Ministério Público de São Paulo. Há casos, em que, ao terminar obras, empresas recorreram aos fiscais investigados por corrupção para economizar apenas R$ 300.

A quadrilha dava desconto de 50% do valor total da dívida do ISS. Os outros 50% eram cobrados como propina e também usados para pagar uma quantia muito baixa à prefeitura. O promotor Roberto Bodini ressalta que ainda há, na planilha, construtoras que economizaram mais de R$ 500 mil.

— A gente vai de empreendimentos que deviam R$ 1,2 milhão e pegaram R$ 630 mil e a gente pega nessa planilha situações em que a dívida era de R$ 600 e foram pagos R$ 300.

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Agora, o Ministério Público vai comparar os dados desse documento com as guias de recolhimento da prefeitura. Dessa forma, será possível identificar os imóveis que tiveram o certificado de quitação do ISS concedidos após pagamento de propina.

O documento estava relacionado aos quatro fiscais que chegaram a ficar presos, de acordo com o promotor — Luis Alexandre Cardoso de Magalhães, Ronilson Bezerra Rodrigues, Carlos Augusto di Lallo Leite do Amaral e Eduardo Horle Barcellos. Segundo Bodini, a planilha cita os empreendimentos e detalha, inclusive, o dinheiro da corrupção, que era partilhado entre eles.

— Tem o valor que deveria ser recolhido, o valor efetivamente recolhido a título de guia, o desconto de 50%, o pagamento da parte do despachante, quando havia. O que sobrava, que eles colocavam lá “a receber”, era identificado e posteriormente a divisão por quatro e a data do efetivo recebimento da propina.

Os cálculos feitos pelos promotores mostram que, entre junho de 2010 e outubro de 2011, os cofres públicos deixaram de arrecadar R$ 56 milhões em ISS. Isso porque, o total de dívidas de R$ 61,3 milhões foi reduzido a pouco mais de R$ 30 milhões, mas apenas R$ 2,5 milhões foram repassados à prefeitura, enquanto R$ 29 milhões teriam ido para o bolso dos fiscais.

Entenda o caso

O cruzamento de dados envolvendo a declaração de bens de servidores da Prefeitura de São Paulo e os rendimentos de cada um deles passou a ser feito por meio de um sistema informatizado a partir do início deste ano, com a criação da CGM (Controladoria-Geral do Município). Foi esse sistema que permitiu que as suspeitas de enriquecimento ilícito por parte de quatro servidores públicos fossem detectadas e desencadeassem a investigação do Ministério Público — por meio do Gedec e do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) —, com o apoio da prefeitura e da Polícia Civil.

As investigações apontaram o envolvimento dos servidores — todos concursados — com o desvio de pelo menos R$ 200 milhões entre outubro de 2010 e janeiro de 2013, quando três deles foram exonerados dos cargos comissionados que possuíam, por indicação do ex-secretário de Finanças, Mauro Ricardo Costa. Se levado em conta o período em que o grupo detido atuava, desde 2007, o rombo pode alcançar os R$ 500 milhões, segundo o MP.

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O promotor do Gedec, Roberto Bodini, explicou detalhadamente como funcionava o esquema, de acordo com o que foi investigado até aqui.

— Ao final da obra, as incorporadoras submetem ao poder público as notas fiscais, para que sejam feitos os eventuais cálculos do resíduo do ISS [Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza]. Essas notas fiscais eram recolhidas pelo departamento da prefeitura, operado por esses investigados, e eles faziam um cálculo, chegando a um número real ou irreal. Em cima desse número, eles exigiam que a empresa, ao invés de pagar ou recolher 100% da guia para a prefeitura, fizesse o pagamento de parte desse valor para uma empresa que foi constituída em nome de um dos fiscais e sua esposa na época, e em nome da prefeitura era recolhida uma ínfima quantia, perto do valor depositado para essa empresa [do fiscal].

As investigações seguem em andamento e não está descartado o envolvimento de outros servidores públicos no esquema de corrupção.