São Paulo

4/2/2013 às 15h52 (Atualizado em 4/2/2013 às 15h53)

Motoboys discutem lei de fiscalização em Brasília nesta terça-feira (5)

Aplicação da lei está suspensa até decisão a ser tomada em encontro

Do R7

Reunião vai definir os papéis dos órgão estaduais e nacionais de trânsito no Estado Paulo Durães/ABCdigipress/Estadão Conteúdo

O SindimotoSP (Sindicato dos Mensageiros, Motociclistas, Ciclistas e Mototaxistas de São Paulo) vai se reunir com o ministro-chefe da secretaria geral da presidência da república, Gilberto de Carvalho, o diretor do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), Julio Ferraz Arcoverde e demais autoridades do setor de transportes para discutir os entraves da aplicação da lei de fiscalização da categoria no Estado de São Paulo nesta terça-feira (5).

A Lei Federal 12.009, que disciplina o motofrete no Brasil, depende do resultado da reunião para ser aplicada, e, portanto, a PM (Polícia Militar) realizará, até esta terça-feira, apenas blitz educativas nos municípios.

A lei foi sancionada pelo ex-presidente Lula em 2009, que deu mais um ano de período de adequação. Posteriormente, o governo postergou para 2011 e finalmente 2012.

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A categoria diz apoiar as novas medidas de segurança impostas pela lei, mas pede que o Denatran cobre dos municípios adequação nas cidades no Estado, uma vez que há poucos lugares oferecendo o curso capacitação de 30 horas exigido pelo departamento.

A falta de equipamentos oferecidos pelo setor de motopeças e a desinformação de trabalhadores da categoria a respeito das novas exigências também são motivos alegados pelos motofretistas e mototaxistas.

De acordo com o SindimotoSP, a reunião vai definir os papéis do Detran (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo) e do Denatran no Estado de São Paulo.

Protesto

Na sexta-feira (1), o sindicato fez uma carreata em protesto contra a fiscalização da nova regulamentação. Eles questionam o prazo dado à categoria para cumprir as exigências. Participaram do movimento cerca de 2 mil trabalhadores, segundo número da Polícia Militar, mas os sindicalistas contaram mais de 20 mil.

O protesto, que durou mais de quatro horas, saiu da porta do sindicato, na rua Doutor Eurico Rangel, no Brooklin Novo, zona sul de São Paulo, e foi até a avenida Paulista, na esquina com a rua Augusta, onde fica o escritório da Presidência da República na capital.

Uma carta com propostas e um panorama do cenário dos motoboys em todo o Estado foi entregue à presidente Dilma Rousseff.

Reclamações

O sindicato da categoria diz que, em todo o Estado, há 50 locais autorizados a ministrar o curso para cerca de 500 mil motofretistas.

Eles também dizem que a emissão de documentos também é dificultada pela prefeitura da capital. Outro problema apontado é o alto custo para se adequar às regras.

De acordo com os números da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) e do Detran, até agora, somente 7% dos motofretistas da capital cumprem a legislação.

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