Via ficará fechada entre a rua da Consolação e a praça Oswaldo Cruz
Heloisa Ballarini / Prefeitura
Após o anúncio de que a avenida Paulista passará a ser aberta a pedestres aos domingos a partir deste fim de semana, o Ministério Público divulgou nesta quinta-feira (15) nota em que critica a decisão da Prefeitura de São Paulo e afirma que não foi comunicado da medida. O promotor José Fernando Cecchi Jr disse que vai pedir para que o prefeito Fernando Haddad reveja seu posicionamento.
A promotoria entende que o local só pode ser bloqueado três vezes por ano: na Parada do Orgulho Gay (já realizada em 2015), na Corrida de São Silvestre e no réveillon. Neste ano, segundo o MPE, a Prefeitura já teria atingido o limite acordado em TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) de 2007, com o fechamento, em 28 de junho, para a inauguração da ciclovia no canteiro central, e em 23 de agosto, para a entrega do trecho final da via exclusiva para bicicletas, na avenida Bernardino de Campos. Os eventos, ambos realizados em um domingo, chegaram a atrair até 30 mil pessoas.
De acordo com a nota do MP, caso a prefeitura não acate a sugestão de suspender o fechamento, serão estudadas as medidas cabíveis, que podem incluir a execução judicial do TAC ou ajuizamento de ação civil pública.
Após quatro meses de discussões e polêmicas, a prefeitura decidiu fechar a via para carros todos os domingos, das 9h às 17h, a partir deste fim de semana, entre a rua da Consolação e a praça Oswaldo Cruz. Moradores, pessoas com mobilidade reduzida, sócios de clubes e funcionários e pacientes de hospitais da região terão acesso garantido, segundo a administração municipal.
Para o procurador-geral do Município, Robinson Barreirinhas, os três eventos autorizados por meio do TAC causam impacto no trânsito de todo o centro expandido e restringem os acessos à Paulista, o que não aconteceria com o fechamento da avenida nos domingos. Ao anunciar a medida, o prefeito Fernando Haddad (PT) usou o mesmo argumento, afirmando que a interdição é uma "política pública".
— Nosso entendimento é que o TAC não se aplica a esse programa, porque nós não estamos autorizando um evento, estamos adotando uma política pública prevista no Plano Nacional de Mobilidade de 2012. O evento, por definição, restringe a ocupação para aquela determinada atividade. Estamos abrindo a avenida para todo mundo usufruir.
Sobre esse argumento, o MP afirmou na nota que “sob a denominação de ‘políticas públicas’, cujo conceito é extremamente flexível, medidas são impostas à população sem que esta, sua destinatária final, tenha realmente oportunidade de externar sua opinião e anseios”. Segundo a promotoria, a audiência pública sobre o tema que foi realizada no Vão Livre do Masp, uma das contrapartidas para o apoio do MP, teve baixa participação e não foi suficiente para verificar se a população é favorável ao fechamento.
Haddad garantiu, ainda, o fechamento da avenida para a realização da corrida de São Silvestre e para os shows do réveillon.
De acordo com o plano traçado pela Prefeitura, motoristas que precisarem transitar pela via — para ter acesso aos hospitais da região, por exemplo — serão escoltados por homens da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) e deverão circular a, no máximo, 10 km/h.
Essa foi a solução encontrada pela administração municipal para atender a pedido da Promotoria de Habitação e Urbanismo, que sugeriu, na semana passada, que uma faixa em cada sentido da Paulista fosse liberada para o trânsito nos domingos. A medida, segundo a CET, poderia oferecer riscos para pedestres e ciclistas.
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Contra
A resolução ainda divide opiniões. O presidente da Comissão de Trânsito da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Maurício Januzzi, afirma ser contrário ao fechamento.
— Há um acordo em relação ao fechamento dessa avenida. É uma via que tem muitos hospitais, acho complicado negar o acesso. Além disso, há várias áreas de lazer na Paulista, como parques e a própria ciclovia. Acredito que seja suficiente para o lazer. Tecnicamente, sou contrário a esse fechamento.
Segundo Januzzi, o órgão — que já questionou a Prefeitura em relação à redução da velocidade nas Marginais — vai aguardar o bloqueio para questionar Haddad no Ministério Público.
A reportagem procurou na quinta-feira dez hospitais localizados na região da Paulista. Cinco — 9 de Julho, Hospital Igesp, Emílio Ribas, Sírio-Libanês e Santa Catarina — informaram que não serão afetados pela resolução. Os demais não responderam.
População
Quem trabalha nas redondezas comemora a decisão. O comerciante Luiz Otavio Montesanti, de 66 anos, dono de um bar e restaurante na esquina da Paulista com a Alameda Casa Branca, diz ser favorável ao fechamento para carros.
— Não acho ruim, porque muita gente vem para cá e toma suco, cerveja. Como tenho cadeiras na calçada, eles podem sentar para almoçar. E aqui ninguém vem de carro.
Moradores, no entanto, gostariam de outra solução. O escriturário Marcelo Alonso, de 41 anos, que mora em uma rua paralela à avenida, diz ser contra o fechamento.
— Eles poderiam reverter o trânsito em um dos lados para não atrapalhar quem precisa passar de carro por lá.
Como já conhece a região, Alonso diz que está "acostumado" a fazer outras rotas.
Até o fim do ano, cada uma das 32 subprefeituras terá de indicar ao menos um endereço para ser fechado aos carros nos domingos.
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