A polêmica resolução SSP 05/2013, que estabelece um padrão nos atendimentos e indica que as vítimas de crimes sejam socorridas prioritariamente por unidades de emergência, vem surtindo os efeitos desejados, segundo a polícia. O secretário de estadual de segurança pública de São Paulo, Fernando Grella, afirmou, na tarde desta quarta-feira (15), que “houve uma queda aproximada de 40% no número de mortes em casos com intervenção policial” no primeiro trimestre deste ano.
De acordo com Grella, um dos motivos para esse resultado foi a implantação da norma. Ele ainda citou outros resultados positivos.
— Prendemos mais pessoas e esclarecemos mais crimes (...) A resolução tem duplo objetivo: a qualidade do atendimento e o segundo é preservar o local. Essas duas providências permitem esse resultado. Muitos casos foram possíveis de ser esclarecidos porque havia essa orientação, essa diretriz.
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A norma da SSP (Secretaria da Segurança Pública) trata da ação dos policiais que primeiro atenderem a ocorrências relativas a lesões corporais, tentativas de homicídio e de suicídio. A resolução entrou em vigor em janeiro deste ano.
O delegado geral da Polícia Civil, Maurício Blazeck, também ressaltou o papel da norma nas investigações policiais.
— Traz melhores elementos investigativos, principalmente, no caso das chacinas.
Portaria
Blazeck também comentou que uma portaria será feita pela Polícia Civil, em conjunto com a militar, para explicar aos policiais como devem agir na condução e no transporte das vítimas do local. No entanto, ele não entrou em detalhes sobre quando isso será efetivamente criado.
As duas autoridades, mais o comandante-geral da PM, Bendito Roberto Meira, participaram de uma coletiva de imprensa na tarde desta quarta-feira (15), no auditório da SSP. Todos ressaltaram que a polícia pode socorrer as vítimas nos casos de lesões corporais, tentativas de homicídio e de suicídio em que não for possível esperar por unidades de emergência .
Revogação
Nesta terça-feira (14), o juiz Marcos Pimentel Tamassia da 4ª vara da Fazenda Pública Central havia suspendido parte da norma. No entanto, a SSP entrou com um recurso, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado, contra a medida e a Justiça acatou. A decisão foi tomada pelo próprio presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori, em caráter liminar.
O magistrado afirmou que “em nenhum momento a resolução impede o socorro imediato, se for o caso. Ao revés, postula que o atendimento médico de emergência deve ser prestado com qualidade, o que não dispensa treinamento específico em primeiros socorros, inclusive a remoção de pacientes”. Com isso, volta tudo como era antes.