Em dez anos, o número de adolescentes internados por atos infracionais cresceu 67% — passou de 5.385 no fim de 2002 para 9.016 no início deste mês. Por dia, chegam às Varas da Infância e Juventude 40 casos envolvendo menores, em média. Isso somente em São Paulo, onde já há falta de vagas na Fundação Casa — que tem capacidade para abrigar 8.700 jovens infratores.
O número de casos que passam pela Promotoria da Infância e Juventude — que não resultam, necessariamente, na adoção de medidas socioeducativas — subiu 78% nos últimos 12 anos, segundo o promotor Thales Cesar de Oliveira. Em 2012, 14.434 processos passaram pela Vara da Infância. Em 2000, eram 8.100. Os casos envolvem desde agressões verbais contra professores e furtos até tráfico e homicídios.
A discussão sobre o que fazer com os jovens infratores — juridicamente "em conflito com a lei" — avançou na última semana após a morte do universitário Victor Hugo Deppman, de 19 anos. O suspeito de matá-lo, um jovem que completou 18 anos na sexta-feira (12), já tinha passagem pela Fundação Casa.
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Como reação, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), deve ir a Brasília nesta semana para entregar um projeto que pune com mais rigor jovens que cometerem delitos graves, alterando o Estatuto da Criança e do Adolescente. Alckmin sugere que o prazo de detenção seja maior — ele pretende aumentar o prazo de três anos para oito ou até dez anos (reincidentes). O governador também quer que, ao completar 18 anos, o adolescente seja encaminhado para o sistema prisional.
Lotação
Seria uma forma também de reduzir a superlotação da Fundação Casa — um em cada cinco internos, incluindo o jovem apreendido nesta semana no Brás, tem 18 anos ou mais. Dados obtidos pelo Estado, por meio da Lei de Acesso à Informação, mostram que, em dezembro de 2012, três em cada quatro unidades da Fundação Casa abrigavam mais adolescentes do que sua capacidade original. Apenas 30 dos 143 equipamentos tinham lugares ociosos.
O principal motivo para a lotação é o grande aumento no número de internações de menores por tráfico de drogas, principalmente no interior paulista, de acordo com presidente da fundação, Berenice Giannella.
— Isso já está bem claro. Há um excesso de condenação por tráfico no interior, mesmo com jurisprudência dos tribunais superiores de que a internação de menores por tráfico só deve ser feita em caso de reincidência, descumprimento de medida socioeducativa ou emprego de violência.
Vagas
Apesar do aumento de quase 30% no número de vagas na Fundação Casa desde 2006, há unidades funcionando com até 50% mais adolescentes do que o previsto. É o caso de uma unidade de semiliberdade na zona leste da capital ou de uma de internação na região de Campinas — a regional com maior índice de lotação em todo o sistema, com 12% a mais de internos do que vagas, na média.
Mesmo assim, o advogado Ariel de Castro Alves, vice-presidente da Comissão Nacional da Criança e do Adolescente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), ressalta que houve um grande avanço nas condições de atendimento a adolescentes infratores após a criação da Fundação Casa, em 2006.
— Mas existe a postura no Judiciário de que, quanto mais vaga houver, mais eles vão encaminhar menores.
Segundo ele, um dos aspectos negativos do excesso de internações é o aumento da insatisfação dos adolescentes.
— Isso causa tumultos e até rebeliões.
O presidente do sindicato dos trabalhadores da Fundação Casa, Júlio Alves, concorda.
— Há funcionários para atender só até a capacidade da unidade.
Já a presidente da Fundação Casa afirma que 600 novos funcionários deverão ser contratados em breve.
— E a maioria das unidades tem algo como 60 adolescentes, e 15% a mais disso são só nove menores a mais. Isso não faz diferença.