Pinheirinho deixou Justiça mais sensível a reintegrações de posse, diz especialista
Judiciário segue nova tendência ao avaliar invasões promovidas por movimentos de moradia
São Paulo|Amanda Mont'Alvão Veloso, do R7
Não só o Executivo municipal tem se mostrado mais sensível às ocupações promovidas por movimentos de moradia. A Justiça também segue nesse caminho, avalia o diretor da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil), Martim de Almeida Sampaio.
Reintegrada em 2012, em São José dos Campos, a comunidade de Pinheirinho foi um marco, segundo Sampaio, para a mudança de visão das autoridades sobre as reintegrações de posse.
De acordo com o jurista, há uma cobrança para que o Poder Judiciário acompanhe as desocupações para garantir abrangência a um problema que, no fundo, é humanitário, e não meramente de posse.
— A desocupação [de Pinheirinho] foi considerada desastrosa pela truculência sem igual. Não se pode resolver um problema social como caso de polícia. Nesse caso, há uma sensível mudança de postura dos juízes, que estão preocupados com isso.
À época da reintegração de Pinheirinho, houve confronto entre a polícia e as famílias — a comunidade abrigava 1.600 —, com uso de gás lacrimogêneo e balas de borracha para dispersar as pessoas. A rodovia Presidente Dutra chegou a ser bloqueada e a ação terminou com pelo menos uma pessoa baleada e dois manifestantes detidos. Além disso, 13 policiais da Rota que deveriam ajudar o patrulhamento durante a reintegração foram indiciados pelos crimes de estupro, tortura e lesão corporal.
De 1º de janeiro a 30 de junho deste ano, a Polícia Militar de SP acompanhou um total de 178 reintegrações de posse, sendo 81 na capital, 42 na Grande São Paulo e 55 no interior do Estado. A maioria foi pacífica, mas houve casos de confronto entre polícia e moradores, a exemplo do Conjunto Residencial Caraguatatuba, em Itaquera, zona leste, em fevereiro.
Por outro lado, os movimentos sociais por moradia têm conseguido algumas vitórias, como é o caso da ocupação da rua Mauá, 340, região central. Desde 2012, tramita na Justiça um pedido dos proprietários do terreno ocupado para que os moradores desocupem o local, mas as reintegrações têm sido adiadas.
Também neste ano, o acampamento Copa do Povo, a 4 km da Arena Corinthians, em Itaquera, zona leste, teve o pedido de reintegração adiado, e o MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto), responsável pela ocupação, conseguiu o compromisso dos governos federal e municipal de que a área será destinada à moradia popular. Projeto que dá essa destinação ao terreno foi sancionado no final de semana.
Vitórias como regularização da Copa do Povo estimulam ocupações entre movimentos por moradia