Treze PMs da Rota são indiciados por estupro e tortura durante reintegração de posse no Pinheirinho

Treze policiais da Rota que estavam na cidade de São José dos Campos, interior de São Paulo, para ajudar no patrulhamento durante a reintegração de posse da área do Pinheirinho, em janeiro de 2012, foram indiciados nesta quarta-feira (24), pelos crimes de estupro, tortura e lesão corporal. Outro soldado, do Copom (Centro de Operações da Polícia Militar) também foi indiciado porque não deu atenção à denúncia que uma das vítimas fez ao 190.

De acordo com o major Marcelino Fernandes da Silva, porta-voz da Corregedoria da PM, denúncias feitas à imprensa chegaram até a corporação. Foi apurado que por volta das 23h30 do dia 22 de janeiro de 2012, patrulhas da Rota entraram em uma rua no bairro Campo dos Alemães — próximo à área da reintegração — e abordaram sete pessoas, que estavam em uma casa.

Ao serem chamados para prestar esclarecimento, os 13 PMs disseram que, durante a ação, localizaram drogas e uma espingarda calibre 12, na casa. Na ocasião, um adolescente foi apreendido e seis pessoas foram detidas.

A versão das vítimas era diferente. Uma mulher ligou para o 190 logo após acontecido e disse que a casa em que ela estava com outras seis pessoas foi invadida pelos policiais da Rota. Uma delas foi levada ao banheiro por um tenente e obrigada a fazer sexo oral nele, após falar que era portadora do vírus HIV. Um sargento também submeteu a amiga dela à mesma situação.

Um adolescente, à época com 17 anos, foi empalado por um cabo de vassoura. Um homem foi torturado com choques. Os demais foram agredidos e coagidos pelos policiais, para que entregassem uma arma e drogas, que não estavam na casa e foram buscadas pelos dois homens em outro local, de acordo com o major.

— O Thiago [uma das vítimas] teria sofrido choque e os outros agressões e coação moral para a localização de uma arma que, segundo o Thiago, foi negociada a liberdade dele para que ele apresentasse uma arma. Ele disse que na residência dele tinha uma [arma] calibre 12 e ele a apresentou.

Os indiciados

Segundo a PM, foram indiciados o comandante daquela tropa, tenente Hilen Diniz dos Santos; os sargentos, Luiz César Ricome e Alex Sandro Teixeira de Oliveira; o cabo Cícero Marcos de Carvalho; e os soldados Anderson Cruz dos Santos, Eduardo Correia da Silva, Luiz Alberto Costa da Silva, Fabrício de Paula Ferreira, Marcelo Aparecido da Silva, Osmar Batista da Silva Júnior, Rodinei Rodolfo Rodrigues, Luiz Carlos Alvarenga e Nivaldo Santos Oliveira.

O soldado do Copom Evandro Valentim Ferreira deve responder pelo crime de prevaricação, porque, segundo o major, deu uma resposta “desleixada” à queixa que uma das vítimas fez ao 190. Além deles, o soldado Marcelo Ferreira Moyano está sendo processado administrativamente porque assumiu estar no local dos fatos, mas não estava. O exame toxicológico feito nele deu positivo para o uso de maconha. O policial admitiu ser usuário da droga.

Punições

O inquérito policial militar foi remetido nesta quarta-feira a Justiça Militar. Os casos de tortura vão ser enviados para a Justiça comum, responsável por julgar esse tipo de crime.

Todos os policiais envolvidos foram, segundo a PM, afastados dos cargos operacionais logo após as denúncias. O porta-voz da Corregedoria explicou que eles não foram presos porque não havia motivos que justificassem um eventual pedido.

— Você tem elementos para a questão da prisão preventiva. Por exemplo, eles não estão prejudicando a investigação, não estão ameaçando testemunhas, então não haveria motivos para essa prisão. Eles têm endereço fixo. A conduta deles até a data das investigações não era uma conduta desviante. Por isso que eles estão ainda afastados da atividade [operacional].

Duas vítimas devem ser processadas pelo porte de armas e drogas. Elas admitiram que estavam consumindo maconha e que correram para dentro da casa.

— Inclusive um foi buscar e a droga e a arma para tentar negociar e não ser preso.

A Polícia Civil também investiga o caso, mas, de acordo com a PM, o inquérito ainda não foi concluído. Houve compartilhamento de laudos e de informações durante as apurações.

Os PMs também respondem a processo administrativo. Se considerados culpados, os sargentos, o cabo e os soldados podem ser expulsos. O tenente poderá perder o posto e a patente e ser demitido.

De acordo com a Polícia Militar, entre janeiro e junho deste ano, 207 policiais foram expulsos da corporação por diversos motivos.

Reintegração do Pinheirinho

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Os policiais da Rota estavam em São José dos Campos em janeiro do ano passado para prestar apoio no patrulhamento da cidade, já que os PMs dos batalhões de área estavam envolvidos na desocupação do Pinheirinho, em que moravam cerca de 1.600 famílias.

O terreno, de mais de 1,3 milhão de m², pertence à empresa Selecta, do grupo Naji Nahas, e foi ocupado irregularmente em 2004 por uma comunidade ligada ao MTST (Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Sem-Teto).

A reintegração de posse foi marcada por vários confrontos entre moradores e policiais. Houve focos de incêndio em ruas e a rodovia Presidente Dutra chegou a ser bloqueada.

A ação terminou com pelo menos uma pessoa baleada e dois manifestantes detidos. 

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