“PM brasileira é uma exceção em nível mundial”, diz especialista sobre repressão em manifestações

ONGs afirmam que atuação violenta da polícia em atos limita a liberdade de expressão

19/01/2016 - 00h10 (Atualizado em 23/02/2024 - 07h39)

Com o uso indiscriminado de gás lacrimogêneo, spray de pimenta, bombas de efeito moral, tiros de bala de borracha e cassetetes por parte da PM do Estado de São Paulo na manifestação contra o aumento das tarifas do transporte na terça-feira (12), voltou à tona uma discussão que já havia sido levantada em 2013, quando a repressão policial ajudou a fazer com que milhares de pessoas fossem às ruas no país inteiro: como as autoridades devem lidar com manifestações de massa?

Para a Diretora Executiva da ONG Conectas Direitos Humanos, Jessica Morris, a atuação da polícia na manifestação de terça, segundo ato contra o aumento da tarifa em São Paulo, teve o objetivo de “tentar limitar a liberdade de expressão das pessoas”. Segundo ela, a repressão faz com que menos manifestantes participem de protestos, com medo de mais violência policial.

— O Estado tem que proteger o cidadão e a liberdade de expressão, e não limitar. A polícia tem que garantir o direito de manifestação, mesmo que esta seja contrária à posição dos governantes.

Morris ressalta que, mundialmente, a polícia não é militarizada como no Brasil. Por aqui, a militarização da polícia já existia antes da ditadura militar. No entanto, foi durante os anos de chumbo que essas forças ganharam um papel mais ostensivo, função que se manteve na Constituição Federal de 1988.

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A comunidade internacional também já criticou a atuação da PM no Brasil em outras ocasiões. Em maio de 2012, o Conselho da ONU recomendou o fim da Polícia Militar no País, em uma declaração expedida pela Dinamarca. O texto pede que sejam aplicadas “medidas mais eficazes para reduzir a incidência de execuções extrajudiciais".

— A PM brasileira é uma exceção em nível mundial. O que nós vemos é que ela é treinada para ver o cidadão como inimigo, e não como uma pessoa que está exercendo seu direito de expressão.

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Para a especialista, a maneira repressiva como as autoridades vêm lidando com as manifestações no Brasil são semelhantes à resposta da polícia aos protestos que tomaram as ruas de Miami, em 2003, nas manifestações contra a aprovação da ALCA (Área de Livre Comércio das Américas), e da cidade de Ferguson, no Missouri, após o assassinato do jovem negro Michael Brown pelo policial branco Darren Wilson em 2014.

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Na ocasião, a polícia local, responsável pela segurança, foi acusada de atuar de maneira desproporcional nas manifestações, que após 15 dias deixaram dezenas de detidos e feridos em confrontos entre policiais e manifestantes.

O modelo de segurança pública norte-americano também foi duramente criticado por sua política de reutilização de armamentos de guerra em forças locais. Nos Estados Unidos, o Programa 1033 autoriza o Pentágono a vender materiais já utilizados ou extras de conflitos — como a Guerra do Iraque e do Afeganistão — a preços reduzidos para serem utilizados pelas polícias regionais.

Código de conduta

No direito internacional, existem dois manuais considerados padrão para a atuação de forças de segurança no mundo inteiro. Desenvolvidos pela ONU (Organização das Nações Unidas), eles trazem protocolos que devem ser seguidos pelas polícias em manifestações públicas. São eles: Princípios Básicos da ONU para o Uso da Força e Armas de Fogo pela Polícia e o Código de Conduta da ONU para Policiais.

Esses documentos trazem uma série de determinações que não foram seguidas pela Polícia Militar nas manifestações recentes em São Paulo, dentre elas o uso de cassetetes e armas de baixo impacto contra pessoas que não são agressivas ou que não representam ameaça e o uso de irritantes químicos — como gás lacrimogêneo e spray de pimenta — em ambientes fechados.

Assessor de direitos humanos da Anistia Internacional, Alexandre Ciconello ressalta que as armas menos letais, como são conhecidas as armas de bala de borracha, bombas de efeito moral e produtos químicos irritantes, podem provocar lesões graves e até a morte.

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O especialista ressalta que a tática usada pela polícia para dispersar a manifestação de terça também é desaconselhada pela comunidade internacional, além do próprio manual da PM. Conhecida como “Panela de Hamburgo”, a técnica consiste em formar cordões de isolamento para impedir a entrada e saída de pessoas de um determinado local.

— Nenhuma situação de protesto justifica o uso deste tipo de técnica, ainda mais em um ato pacífico.

Ciconello afirma ainda que eventuais casos de depredação e violência não justificam, “em nenhuma hipótese”, a utilização indiscriminada da força como foi visto na terça-feira, quando “um grande aparato policial foi usado para sufocar os protestos e não permitir a sua realização”.

— O argumento de que existem vândalos entre os manifestantes tem sido usado politicamente por governos para impedir a realização de determinados protestos contrários aos seus interesses. Os policiais deveriam coibir atos violentos como casos isolados, garantindo assim a segurança de todos.

Outro lado

Após o segundo ato na capital paulista, a SSP (Secretaria da Segurança Pública) afirmou, por meio de nota, que “foi necessária a intervenção da Polícia Militar no protesto de terça-feira (12), na avenida Paulista, pois os manifestantes forçaram com violência o cordão de isolamento”.

Ainda de acordo com a secretaria, os manifestantes se negaram a seguir pela rua da Consolação “para seguir por vias que não estavam preparadas para a manifestação naquele momento”. Segundo a pasta “não era possível a alteração do trajeto, pois as linhas de ônibus e o trânsito foram reorganizados para se adequar à manifestação”. A nota ainda afirma que “os organizadores se negaram a comunicar previamente o trajeto à PM, conforme prevê a Constituição, o que impediu a organização de outro percurso”.

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*Texto: Luis Felipe Segura

A Polícia Militar do Estado de São Paulo ignorou, no protesto de terça-feira (12), parâmetros internacionais sobre o uso da força em manifestações.

Em 2013, a ONG Conectas Direitos Humanos e a Defensoria Pública de São Paulo encaminharam à Secretaria de Segurança Pública uma lista com seis recomendações para a atuação das polícias em protestos.

Com a volta das manifestações e o uso de força pelas polícias nesta semana, a Conectas desenhou seis ilustrações que mostram o que as tropas podem e não podem fazer em protestos. Confira nos próximos slides as imagens e informações

(Fotos e informações: Conectas Direitos Humanos)

1. Limitar o uso de armamentos

O uso de armas menos letais, como bombas de gás lacrimogênio e balas de borracha, não pode ser indiscriminado. Esse tipo de armamento só deve ser usado a partir de uma ordem oficial, a partir de uma clara linha de comando, e sempre dentro dos limites de distinção e proporcionalidade.

No protesto de terça-feira, a Polícia Militar agrediu manifestantes gratuitamente. Diversas pessoas foram perseguidas pelas ruas do centro da capital, mesmo depois da dispersão violenta que impediu o início da marcha. No Brasil, não há parâmetros oficiais para o uso seguro de armas menos letais como o spray de pimenta e gás lacrimogêneo. Via de regra, as polícias se baseiam somente nas instruções dos próprios fabricantes desses produtos — o que é inaceitável

2. Dispersão somente em situação excepcional

A decisão de dispersar um protesto só deve ser tomada em situações excepcionais e extremas. Nesses casos, deve partir de uma ordem oficial, ser previamente avisada e prever tempo e rotas adequadas para a saída dos manifestantes. Nenhuma dessas condições foi respeitada pela PM no ato de terça.

A marcha foi dispersada arbitrariamente antes mesmo de começar, sem qualquer aviso ou negociação. Grupos inteiros estavam encurralados. Não havia nenhuma rota segura para a saída dos manifestantes, que foram atacados por todos os lados por armas menos letais

3. Afastar a tropa de choque e não intimidar manifestantes

As forças policiais não podem intimidar os manifestantes. A presença massiva de agentes armados, absolutamente desproporcional em relação ao número de manifestantes, intimida a participação das pessoas no ato, violando o direito à reunião e a liberdade de ir e vir. A Tropa de Choque não pode ficar visível e só pode ser empregada quando esgotadas todas as alternativas de negociação.

Na última terça-feira, a polícia cercou o local onde os manifestantes se concentravam, na esquina da avenida Paulista com a rua da Consolação. Além disso, limitou as rotas de fuga, colocando os manifestantes em risco. Essa espécie de bloqueio do ato já foi condenada pelo relator da ONU para a liberdade de reunião e associação

4. Garantir a liberdade do registro de imagens

Nenhum cidadão que esteja registrando imagens de funcionários públicos no exercício de suas funções deve ser reprimido por isso. Segundo a Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), pelo menos nove profissionais de imprensa foram feridos durante o último protesto. “Agressões de policiais contra profissionais da imprensa durante o exercício de suas atividades é prática característica de contextos autoritários”, afirma a entidade.

Além da violência física, diversos comunicadores foram impedidos de cruzar o cordão criado pela tropa e afastados quando tentavam documentar a ação policial

5. Abandonar o uso de violência

A polícia deve agir para proteger os manifestantes e garantir o direito de protesto. Mesmo depois da dispersão, a polícia perseguiu pessoas pelas ruas do centro paulista, numa verdadeira “caçada” que colocou em risco não só os manifestantes, mas também os pedestres e motoristas. Imagens registradas pelos meios de comunicação mostram agentes lançando bombas no meio dos carros e pedestres para atingir ativistas que corriam para se proteger.

Segundo Alexandre Morgado, do GAPP (Grupo de Apoio ao Protesto Popular), “o ato de terça foi sem precedentes no tamanho e força da repressão, que aconteceu antes mesmo do ato andar”. Ainda segundo ele, “a vasta maioria das 15 vítimas graves e as dezenas de vítimas leves atendidas pelo grupo foram agredidas enquanto tentavam evacuar a área sem resistência”. Atos isolados nunca justificam o uso da violência pela polícia e a dispersão de todo o ato

6. Trânsito não pode ser usado como justificativa para dispersão

Reflexos no trânsito são inerentes aos protestos e não podem ser usados como justificativa para a dispersão. O papel do governo é prever bloqueios e promover alternativas para os motoristas.
Em coletiva de imprensa realizada na própria terça-feira, o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Alexandre de Moraes, disse que fará de tudo para “preservar milhões de pessoas que não estão participando da manifestação”, em referência aos eventuais problemas que a marcha poderia provocar no tráfego

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A Polícia Militar do Estado de São Paulo ignorou, no protesto de terça-feira (12), parâmetros internacionais sobre o uso da força em manifestações. Em 2013, a ONG Conectas Direitos Humanos e a Defensoria Pública de São Paulo encaminharam à Secretaria de Segurança Pública uma lista com seis recomendações para a atuação das polícias em protestos. Com a volta das manifestações e o uso de força pelas polícias nesta semana, a Conectas desenhou seis ilustrações que mostram o que as tropas podem e não podem fazer em protestos. Confira nos próximos slides as imagens e informações (Fotos e informações: Conectas Direitos Humanos)