A Prefeitura de São Paulo emparedou ao menos quatro imóveis tombados pelo Conpresp (Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo), na região da antiga Cracolândia após operação do último dia 21. De acordo com especialistas ouvidos pelo R7, a operação é irregular. A Prefeitura nega que tenha havido ação ilícita (veja abaixo).
Um dos locais emparedado é o hotel Cícero, na rua Helvétia, 96, esquina com a alameda Dino Bueno. A edificação, de estilo eclético datada de 1938, amanheceu no dia 23 de maio com tijolos de concreto em sua entrada principal, que dá acesso ao hotel, e também em portas secundárias, onde funcionam comércios independentes (uma padaria e uma mercearia).
A ação foi comandada pela Defesa Civil. Um adesivo do órgão foi fixado no local. Windsor Fernandes, contador do hotel-pensão, lembra do dia da ação:
— No mesmo dia da operação, vieram membros da Defesa Civil e uma arquiteta da Prefeitura, e todos disseram que o prédio poderia funcionar. Até que veio um senhor da Prefeitura Regional da Sé e mandou fechar.
O local foi fechado com pertences pessoais de moradores dentro: ainda ontem (6) era possível ver através das janelas roupas penduradas que nunca foram recuperadas.
Junto ao hotel Cícero, foram emparedados outras três edificações tombadas. Uma delas está na esquina oposta ao hotel, na alameda Dino Bueno, 95. as outras duas ficam na alameda Dino Bueno, 138, e na rua Helvétia, 120.
Documentos do Conpresp obtidos pela reportagem do R7 comprovam o tombamento de oito imóveis adjacentes à esquina da alameda Dino Bueno e rua Helvétia (veja na galeria abaixo os documentos do tombamento).
Ex-presidente do Conpresp e professora da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Nadia Somekh critica a ação:
— É uma ação totalmente irregular da Prefeitura e do governo do Estado.
Outros imóveis
Ela afirma ainda que outros imóveis não tombados também não poderiam ser modificados, pois estão no entorno da estação Júlio Prestes, onde há uma determinação de preservação de toda áreas a 300 metros do local.
No mesmo dia em que os quatro imóveis tombados foram emparedados, a Prefeitura iniciou a demolição de uma pensão na alameda Dino Bueno. A operação acabou cancelada após três pessoas que estavam no local ficarem feridas.
Representante do IAB (Instituto dos Arquitetos do Brasil) no Conpresp, Silvio Oksman reforça:
— Além dos próprios imóveis tombados, toda aquela região está na área envoltória da estação Júlio Prestes, do palácio Campos Elíseos e do largo Coração de Jesus. Nenhuma alteração pode ser feita em imóveis lá sem autorização prévia do Conpresp.
A área envoltória, diz o arquiteto, determina um perímetro ao redor de imóveis de maior relevância para a preservação do próprio entorno e da estrutura deste imóvel.
Em nota pública de repúdio às ações da Prefeitura na região da antiga Cracoândia, o IAB afirma que “Considerando o patrimônio cultural urbano e arquitetônico representativo da importância dos Campos Elísios na história da cidade, estas ações infringiram leis das esferas federal, estadual e municipal devendo então ser apuradas para averiguar a responsabilização devida”.
Estilo eclético
Segundo Nadia, os prédios da região são de estilo eclético do final do século 19 e início do 20, caracterizado sobretudo pela mistura de elementos neoclássicos com outros estilos arquitetônicos.
Ela afirma que o estilo está ligado com a mão de obra italiana que chegou a São Paulo nesse período e dominava técnicas de construção até então pouco aplicadas na cidade.
Para Oksman, mais importante que a arquitetura isolada de cada um dos prédios é o que representa o conjunto destes edifícios:
— São símbolos de um momento histórico da cidade representado pela imigração, desenvolvimento industrial e expansão da área urbana também representados pelo Campos Elíseos, que foi o primeiro bairro planejado da capital.
Multa e recuperação
Na próxima segunda-feira (12) os conselheiros do Conpresp se reúnem em audiência aberta na sede do órgão, no centro de São Paulo, para discutir os emparedamentos e a demolição empreendidos pela Prefeitura.
Caso as modificações feitas nas fachadas dos prédios tombados fossem realizadas por cidadãos comuns, as multas poderiam chegar a até 30 vezes o valor venal dos imóveis, em caso de desfiguração.
Oksman, no entanto, é contra a Penalização da prefeitura nestes termos.
— Um órgão público pagar uma multa a outro órgão público me parece um dinheiro que não é revertido. É preciso entender os imóveis tombados como bens culturais da cidade. Deste modo, o melhor seria que a prefeitura fizesse a recuperação desses imóveis como forma de ressarcir a população.
O conselheiro afirma que defenderá a “punição” da Prefeitura nestes termos.
Questionada, a Prefeitura afirmou, por meio de sua assessoria de comunicação, que não se pode falar em irregularidades, pois só a próxima reunião do Conpresp, marcada para segunda-feira (12), definirá a se houve ou não qualquer falha dos agentes públicos.
Resolução 22/2016 do Conpresp (Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo) define o tombamento de 217 imóveis, entre eles, prédios emparedados posteriormente na Cracolândia