Aprovado na quarta-feira (5), na Comissão de Finanças da Câmara, o projeto que visa a instituir o Estatuto do Nascituro — que dá direitos ao embrião e cria incentivos com o objetivo de evitar abortos mesmo em casos que hoje são autorizados - vem sofrendo oposição nas redes sociais. Pelo Facebook, cerca de 10 mil pessoas confirmaram até a manhã da última segunda-feira (10), presença em um protesto que será feito neste sábado (15), às 13h, na Praça da Sé, em São Paulo.
De acordo com o projeto, nascituro é o ser humano concebido, mas ainda não nascido. O Ato Contra o Estatuto do Nascituro será pacífico e terá distribuição de panfletos e falas de militantes feministas engajadas na luta pela legalização do aborto, segundo as organizadoras, que administram a página "O machismo nosso de cada dia" no Facebook.
As organizadoras interpretam que, de acordo com o Estatuto do Nascituro, as grávidas de alto risco e mulheres estupradas não terão mais o direito de fazer o aborto. De acordo com o Código Penal, no artigo 28, não se pune o aborto praticado por médico nos dois casos.
— O estatuto prevê uma mudança constitucional que sustenta a ideia religiosa de que um agrupamento de células humanas recém-fecundadas constituiria uma vida, preservada e com seus direitos que deveriam ser assegurados pelo Estado. Nessa lógica, uma mulher que tenha sido estuprada e já com condições férteis para a procriação seria obrigada a dar à luz, correndo o risco de ser punida legal e judicialmente caso optasse pelo aborto — assegurado pelo Estado atualmente.
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Elas também criticam a determinação de que o nascituro gerado em um estupro deverá ter assegurada pensão alimentícia — que será de responsabilidade do genitor infrator, se identificado; se não, o pagamento será feito pelo Estado. Essa pensão alimentícia tem sido chamada, por uns, de bolsa-estupro.
O relator da proposta, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou na quarta-feira (5), que a opção por realizar o aborto não será eliminada e que o auxílio financeiro não pode ser vinculado ao crime.
— Querer tipificar o auxílio pelo crime é um erro social, o que estamos fazendo é dando uma opção para a mulher vítima desse crime ao permitir que o Estado dê assistência e auxílio a ela e à criança, caso a mulher opte por ter o filho.
Na página do evento, uma estudante de 21 anos disse que, por problema de saúde, não pode utilizar anticoncepcionais e, por isso, teme a aprovação do projeto. "Caso esse estatuto seja aprovado, a minha camisinha estourar por acidente e eu engravidar, eu vou ter que manter o bebê e ter a chance de sangrar até a morte na hora do parto/cesária porque se não eu vou presa. Quão justo parece para uma garota que tem a vida pela frente e sempre se cuidou (e muito)?", disse Julia Taddeo.
Clandestino
As organizadoras do Ato Contra o Estatuto do Nascituro dizem que o aborto clandestino é uma das maiores causas de mortes maternas no País e que são a favor do aborto até a 12ª semana de gestação, com embasamento no parecer do CFM (Conselho Federal de Medicina) anunciado em março. Outras entidades da classe médica, porém, não estão de acordo com o CFM.
— Queremos desviar o debate sobre a descriminalização do aborto do campo moralista religioso e levá-lo para o campo da saúde pública. É falha a nossa ideia e realidade de estado laico.
A Catedral da Sé foi escolhida como ponto de partida por ser um ícone religioso da cidade.
— Hoje, a bancada religiosa no Congresso, formada por católicos e evangélicos, é um grande entrave para discutirmos a legalização do aborto no País.
Para ser aprovado, o Estatuto do Nascituro precisa ainda passar pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados, ir a plenário e seguir para o Senado.