Máfia do ISS pode ter agido dentro da prefeitura desde 2005, diz Ministério Público
Depoimentos indicam que o esquema era articulado quando José Serra (PSDB) era prefeito
São Paulo|Do R7, com Agência Brasil
O Ministério Público de São Paulo tem indícios de que o esquema de fraudes fiscais na prefeitura paulistana existia pelo menos desde 2005, quando a prefeitura era comandada por José Serra (PSDB). A principal linha de investigação apontava para irregularidades cometidas entre 2007 e 2012, causando prejuízos de cerca R$ 500 milhões aos cofres públicos.
No entanto, os depoimentos dos fiscais Luís Alexandre Cardoso de Magalhães e Eduardo Horle Barcellos indicam que as fraudes podem ter começado antes, sob o comando de Amílcar José Cançado Lemos, segundo o promotor Cesar Dario da Silva.
— O que o Luís Alexandre fala é que o Cançado estruturou, organizou isso. Antes a coisa era disseminada, todo mundo fazia e não tinha organização nenhuma. Ele chegou e organizou a cobrança de propina.
O MP pretende entrar até a próxima segunda-feira (2) com uma ação de improbidade administrativa contra Cançado. Segundo a promotoria, o auditor fiscal tem patrimônio incompatível com o salário de R$ 24 mil. Silva deve pedir ainda o afastamento de Cançado de suas funções e o ressarcimento dos prejuízos ao erário. — Eu entendo que é absolutamente incompatível alguém que está sendo processado por improbidade, por cobrar propina, continuar exercendo as funções.
O servidor, que está com os bens bloqueados pela Justiça, deveria depor nesta terça-feira (26), mas apresentou atestado médico e não compareceu.
Cançado teria tido divergências com o grupo de quatro auditores que está sendo investigado criminalmente pelo MP e é acusado de comandar as fraudes a partir de 2007. Além de Magalhães e Barcellos, são acusados de fazer parte do grupo Ronilson Bezerra Rodrigues e Carlos Augusto di Lallo Leite do Amaral.
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Silva explicou como Barcellos, superior hierárquico de Cançado, afastou o auditor da sessão onde era cobrada a propina.
— Um dos motivos que ele [Barcellos] pediu a exoneração do Amílcar da sessão foi que ele cobrava a propina de uma forma muito escandalosa, todo mundo ficava sabendo, e eles não gostavam disso.
Os auditores são acusados de cobrar propina de construtoras e incorporadoras para fraudar as guias de recolhimento do ISS (Imposto Sobre Serviços), reduzindo os valores pagos à prefeitura. O MP quer saber se as empresas eram coagidas pelos fiscais ou se colaboravam com as ilegalidades.
O promotor criminal Roberto Bodini disse que emitiu hoje as intimações para que quatro construtoras prestem esclarecimentos sobre o funcionamento do esquema. Para ele, chama a atenção o fato das empresas nunca terem denunciado as cobranças.
— É um comportamento que se repetiu por anos. Não dá para entender essas empresas que se dizem vítimas, o setor que se diz vítima, que diz que não conseguia trabalhar na legalidade, mas que nunca procurou a legalidade.
Nenhum assessor do ex-prefeito José Serra havia sido localizado pelo R7 até as 22h desta terça-feira para comentar o caso.
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