Anvisa determina critérios para análise de patentes

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) definiu na segunda-feira (8) os critérios que vai adotar nas análises de patente de medicamentos. A decisão deve colocar um ponto final em uma disputa com o Inpi (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) que se arrasta há 12 anos e afeta, como consequência, a política de liberação de genéricos no mercado brasileiro.

A diretoria decidiu que a Anvisa apenas analisará patentes em duas situações: quando a molécula do processo de patente for análoga a produtos que já foram proibidos no País ou nos casos de substâncias que possam se transformar em medicamentos considerados estratégicos para a saúde pública. Nos demais pedidos, o processo será remetido diretamente para o Inpi, a quem caberá toda a análise.

“Se uma molécula similar ao femproporex (remédio emagrecedor cujo registro foi cancelado ano passado) tivesse o pedido de patente depositado, técnicos da Anvisa teriam de fazer a análise”, exemplificou o presidente da Anvisa, Dirceu Barbano. “Ou em moléculas que possam ser transformadas em medicamentos importantes para a saúde pública, como um antirretroviral.”

Além de acelerar a análise de patentes, tal definição pode dar mais agilidade ao lançamento de versões genéricas de medicamentos. Isso porque, quanto antes a situação da patente de um remédio é avaliada e definida, mais tempo e mais segurança tem a indústria para colocar remédios genéricos na praça. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.