Após a comissão do Congresso que analisa a MP (Medida Provisória) que criou o programa Mais Médicos ter alterado o texto original, o CFM (Conselho Federal de Medicina) repugnou a proposta e promete lutar para que o texto não seja aprovado. Com o novo texto, o Ministério da Saúde terá a autonomia para emitir os registros provisórios dos profissionais.
De acordo com o secretário do CFM, Desiré Carlos Callegari, a “alteração criou uma lacuna jurídica que não pode ser aprovada”. Segundo ele, os CRMs (Conselhos Regionais de Medicina) tem que ter esta autoridade.
— O órgão que emitir o registro deve também fiscalizar o médico. Se o governo quer fazer isso, que se responsabilize por qualquer erro médico. E é isso que queremos mostrar para os deputados que vão votar a favor da medida. Não concordamos em fiscalizar alguém que nem sabemos se está apto para atuar como médico, já que nos será retirada esta função.
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Segundo o deputado Rogério Carvalho (PT-SE), autor do relatório final da MP, a medida visa acabar com situações em que o médico está no Brasil, mas impedido de trabalhar por conta de atrasos nos registros.
— Os conselhos estavam se negando a registrar os médicos e eles precisando atender a população. Muitos profissionais ficaram sem poder trabalhar por uma quebra de braço, uma oposição, uma desobediência dolosa da lei por parte de alguns conselhos regionais de medicina.
De acordo com o Ministério da Saúde, os conselhos de oito Estados (Alagoas, Amazonas, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo) não concederam o registro aos profissionais.
Segundo o último balanço divulgado pela pasta, foram entregues apenas 257 dos 504 pedidos de registro profissional provisório feitos pelo Ministério da Saúde aos Conselhos Regionais de Medicina, cujo prazo máximo de análise expirou na terça-feira (1º).
A MP ainda precisa ser votada no plenário do Senado Federal antes de seguir para sanção presidencial.