Dez perguntas e respostas para entender a franquia de dados na internet fixa

Uma proposta de cobrança para internet fixa pode mudar a forma como os brasileiros acessam a rede. O estabelecimento de franquias de dados para as conexões residenciais segue o mesmo princípio da internet em celulares. Ou seja, os usuários podem ter sua velocidade de navegação reduzida ou até mesmo o serviço cortado após a franquia contratada ser atingida.

A cobrança gerou uma série de protestos por parte dos internautas e mobilizou associações de defesa dos consumidores. Entretanto, a prática de reduzir a velocidade da navegação após um limite já é comum desde 2004, sendo realizada pela operadora NET. A questão ganhou os noticiários quando a Vivo/GVT anunciou que deve atualizar os contratos de várias de suas velocidades para este formato a partir de 2017.

O R7 consultou operadoras e associações para responder à dez perguntas frequentes sobre o tema.

1 - Como funciona esse modelo de cobrança?

O novo tipo de cobrança deve estabelecer um limite de dados que pode ser usado pelo usuário no período de cobrança. Da mesma forma que em um plano de internet móvel, ao atingir a franquia, o cliente não poderá usar mais a internet ou ter sua velocidade reduzida.

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A proposta é da Vivo, mas a marca não é a única que está planejando a implementação de franquia para internet fixa. O modelo deve ser válido para contratos firmados a partir de 05/02/2016 de clientes ADSL (ex-Speedy) e a partir de 02/04/2016 para os usuários do Vivo Fibra e também usuários da banda larga de origem GVT (adquirida pela Vivo, recentemente).

A Vivo informa que "em caráter promocional, os planos continuam com uso ilimitado de internet e não há previsão de alteração dessas condições". A empresa ainda promete avisar qualquer alteração. As franquias mensais disponíveis da Vivo serão as seguintes:

Banda Larga Popular 200 kb/s: 10 GB

Banda Larga Popular 1 e 2 Mb/s: 10 GB

Vivo Internet 4 Mb/s: 50 GB

Vivo Internet 8 e 10 Mb/s: 100 GB

Vivo Internet 15 Mb/s: 120 GB

Vivo Internet 25 Mb/s: 130 GB

Ainda não há informações sobre como será feita a cobrança quando essa barreira for atingida no caso da Vivo. Já em relação com a operadora NET, os contratos da empresa preveem franquias de 30 GB (plano de velocidade 2 Mb/s) até 500 GB (plano de velocidade 500 Mb/s). Ao atingir esse limite, a velocidade do cliente cai para "manter a rede bem dimensionada para todos os usuários".

Esse modelo é praticado em outros países do mundo, mas o contrário também é verdadeiro. Nos Estados Unidos, por exemplo, serviços como o Google Fiber não contam com nenhum tipo de limitação de consumo de dados. No Brasil, há prática de redução de velocidade por outras companhias brasileiras. Mas, com a "chegada para valer" das franquias, essa prática pode ser expandida no Brasil a partir de 2017.

2 - Vou poder controlar esse consumo?

A Vivo promete uma ferramenta adequada para que o consumidor saiba quanto está gastando de sua franquia. De acordo com o regulamento da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), órgão responsável pelo controle desse tipo de serviço, antes de aplicar as franquias para os novos contratos (já os contratos antigos devem continuar em vigor, com acesso ilimitado à internet), o cliente terá à disposição ferramentas para medir seu gasto mensal de internet fixa e encontrar o plano mais adequado ao consumo.

3 - Posso continuar com o contrato atual?

Os contratos anteriores não devem sofrer limitação da franquia. Entretanto, caso o consumidor queira reajustar sua velocidade, a operadora precisará escolher um novo plano e, portanto, escolher um novo contrato. Esse novo acordo deve incluir a limitação, de acordo com a própria Vivo.

4 - Qual o impacto de uma franquia para internet fixa no meu dia a dia?

Basicamente, navegar na internet é fazer downloads de dados. Ou seja, ao acessar o R7, é preciso que seu computador consuma dados enviando e recebendo informações dos servidores da empresa. Conteúdos como vídeos, jogos online e redes sociais também devem ser extremamente prejudicados no caso de franquia para internet móvel. Há uma tendência grande de consumo em redes sociais como Facebook (inclusive, com transmissões ao vivo) e apps populares, como o Snapchat.

Como exemplo, um filme em HD do Netflix usa, em média, 4 GB de download. Vale lembrar que o serviço ainda oferece vídeos em resolução 4K (com quatro vezes mais resolução do que o HD e, proporcionalmente, maiores). Vários serviços de streaming musical também utilizam o download de dados para que a reprodução seja mais rápida. Comprar um jogo por meio da loja virtual do videogame também deve ser um grande problema. Um jogo recente e bastante popular no mundo todo, GTA V ocupa 50 GB de memória. Ainda é preciso levar em consideração que jogar online deve consumir sua franquia.

Um outro ponto relevante, é o uso de redes Wi-Fi. Com as franquias, é possível que as pessoas deixem de compartilhar senha para redes sem fio em suas casas e também que esse recurso seja restrito em empresas. Também há a possibilidade de que restaurantes e outros estabelecimentos comerciais passem direta ou indiretamente por esse serviço.

A reportagem listou quanto cada serviço de internet gasta de dados na sua conexão. Confira na galeria de imagens:

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Um dos argumentos da Anatel e das operadores para apresentarem planos de limite de dados em conexões residenciais é que gastamos muitos. Principalmente no Netflix e vídeos no YouTube, praticamente taxados como "vilões" pela Anatel. Apesar do serviço de...

Um dos argumentos da Anatel e das operadores para apresentarem planos de limite de dados em conexões residenciais é que gastamos muitos. Principalmente no Netflix e vídeos no YouTube, praticamente taxados como "vilões" pela Anatel. Apesar do serviço de streaming ser generoso nos gastos de dados para funcionar direito, gastamos em nossas conexões caseiras de forma muito acentuada. A seguir, você conhece o gasto médio dos serviços mais comuns utilizados no Brasil

6 - O que dizem as operadoras?

Vivo/GVT - A Vivo informa que oferecerá desde planos mais acessíveis até planos ilimitados e que o cliente sempre terá à disposição opções adequadas ao seu perfil de uso baseadas em estudos de comportamento de consumo e de suas expectativas. De acordo com a empresa, a mudança contribui para o dimensionamento mais adequado da rede e, com isso, oferecer uma melhor experiência de uso da internet fixa. A empresa também mantém uma página para que o cliente tire suas dúvidas.

Confira o comunicado completo:

Decisão Anatel:

A Telefônica Vivo está avaliando a Medida Cautelar divulgada pela Anatel e esclarece que não vem aplicando a franquia de dados para nenhum cliente de banda larga fixa. Essa situação permanecerá por tempo indeterminado.

Como determina o regulamento da Anatel, antes de aplicar as franquias para os novos contratos (os antigos continuam em vigor, com acesso ilimitado à internet), o cliente terá à disposição ferramentas para medir seu consumo mensal de internet fixa e assim encontrar o plano mais adequado ao seu perfil de consumo.

Além disso, quando e se vier a implantar o modelo de franquia para banda larga fixa, a Vivo fará uma ampla campanha de esclarecimento, em diversos meios de comunicação. Todas os esforços serão feitos para tirar todas as dúvidas dos usuários.

Em respeito a seus milhões de clientes, a Telefônica Vivo continuará tratando a questão da adoção das franquias para a internet fixa com a máxima transparência e continuará a trabalhar para oferecer os melhores serviços.

Marco Civil:

O bloqueio de internet após o término da franquia não fere o Marco Civil da Internet. Não há nenhum desrespeito à neutralidade da rede, já que o cliente poderá usar sua franquia da forma que desejar, sem nenhuma interferência ou restrição da operadora. O serviço de internet fixa na modalidade de franquia de consumo de dados é regulamentado pela Resolução 614/2013 da ANATEL.

Franquias:

Os modelos de franquias, se forem aplicados, valem apenas para os contratos firmados a partir de 05/02/2016 (para clientes ADSL, ex-Speedy) e a partir de 02/04/2016 para os usuários do Vivo Fibra e banda larga de origem GVT. Em caráter promocional, os planos continuam com uso ilimitado de internet e não há previsão de alteração dessas condições. Qualquer alteração será avisada antecipadamente, precedida de ampla comunicação e ferramentas para que o cliente compreenda e acompanhe seu consumo de internet. Nos contratos firmados antes das datas mencionadas, não constam franquias e os usuários seguirão com acesso ilimitado, como acontece hoje.

A Vivo oferecerá desde planos mais acessíveis até planos ilimitados. O cliente sempre terá à disposição opções adequadas ao seu perfil de uso baseadas em estudos de comportamento de consumo e de suas expectativas.

A mudança contribui para o dimensionamento mais adequado da rede e, com isso, oferecer uma melhor experiência de uso da internet fixa.

TIM - A TIM preza pela liberdade e experiência de navegação de seus clientes de ultra internet fixa. Por isso, a empresa não comercializa planos com franquia mensal de dados limitada do serviço TIM Live e não prevê mudanças nas ofertas atuais. Os planos são disponibilizados de acordo com a velocidade de conexão (de 35 Mega a 1 Giga de velocidade) e com navegação livre, devido à rede de alta qualidade e à tecnologia inovadora da operadora.

O TIM Live está disponível nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Nilópolis e São João de Meriti, com preços a partir de R$ 79,90 mensais (velocidade de 35 Mega). O serviço encerrou o ano de 2015 com mais de 220 mil clientes.

Oi - A Oi informa que atualmente não pratica redução de velocidade ou interrupção da navegação após o fim da franquia de dados de seus clientes de banda larga fixa. O serviço de banda larga da Oi possui um limite de consumo de dados mensal, proporcional à velocidade contratada e informado no regulamento da oferta.

Importante: Até o fechamento da matéria, não tivemos resposta das operadoras NET/Claro. Assim que receber um retorno, R7 aguarda um posicionamento das empresas para atualização.

7 - Qual é a opinião de quem se opõe a esse formato de cobrança?

Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) - O Idec entrou na Justiça contra Claro/NET, Oi e Vivo para suspender cláusulas contratuais que impõem franquia de dados com redução de velocidade ou bloqueio do acesso à internet em todo o país. De acordo com o Instituto, "a imposição de franquia de dados na banda larga fixa viola o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a Lei de Crimes Econômicos (Lei nº 12.529/2011)"

“Considerando que essas empresas detêm quase 90% do mercado brasileiro, elas abusam de seu poder econômico ao tentar aumentar seus lucros ilegalmente”, explica Rafael Zanatta. “Além disso, pelo CDC, as cláusulas contratuais que limitem a velocidade ou bloqueiam a internet dos consumidores os coloca em desvantagem excessiva, o que é ilícito", acrescenta.

Proteste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor) - Em nota, em seu site, a Proteste afirma que "a mudança é ilegal e vai dificultar a vida de todos aqueles que utilizam a Internet para lazer, trabalho e estudos". Ainda de acordo com nota da associação, "O Marco Civil da Internet deixa claro que uma operadora de telecomunicações só pode interromper o acesso de um cliente à Internet se este deixar de pagar a conta".

A Proteste entrou com uma ação judicial para impedir as operadoras de limitarem o acesso à Internet por meio de uma franquia, tanto em celular, tablets e outros dispositivos móveis quanto em conexões fixas. O site da associação aponta que foi pedida liminar contra as operadoras Vivo, Oi, Claro, TIM, e NET para que elas não possam comercializar novos planos com previsão de bloqueio à conexão no fim da franquia do 3G e da internet fixa.

Fundação Procon - SP - Em seu site oficial, o Procon-SP, instituição vinculada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, informa que notificou as operadoras.

Segundo entendimento do Procon-SP, "devido à essencialidade do serviço, a prática de limitar a franquia preestabelecida do serviço e, posteriormente, interromper ou mesmo diminuir a velocidade de navegação depois que o usuário atingir o consumo contratado, até a liberação da próxima franquia, será lesiva aos consumidores".

A fundação ainda argumenta que a mudança "contraria os usos e costumes adotados pela sociedade brasileira, cujo acesso ao longo dos anos sempre foi ilimitado, contrariando também os objetivos do Programa Nacional de Banda Larga e das Consultas Públicas promovidas pelo Ministério das Telecomunicações, que tem como enfoque o acesso universal à banda larga fixa".

Ainda segundo o Procon-SP, a implementação de franquia na banda larga fixa também "desequilibra a relação contratual, uma vez que o consumidor será compelido a arcar com custos adicionais, seja com a compra ou alteração do pacote de dados, ou se ver privado do direito de acesso à internet, com o bloqueio ou redução da velocidade, o que desrespeita a neutralidade de rede e os princípios do Marco Civil da Internet".

Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (camara-e.net) - O limite e tarifação da banda larga fixa aumentam divisão digital no Brasil, diz presidente da camara-e.net, Ludovino Lopes, em comunicado à imprensa.

“O Brasil é reconhecido internacionalmente por promover a inclusão, a liberdade e a diversidade na Internet”, diz Lopes. “Implantar a cobrança por franquia é quase como voltar à época da internet dial-up, limitando a capacidade de acesso à cultura, à informação e a serviços na web”, complementa.

8 - Qual a posição da Anatel e do governo?

Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) - A agência determinou que operadoras deixem de restringir o acesso à internet mesmo após o fim da franquia. A suspensão terá vigência por 90 dias e, em caso de descumprimento da determinação, as empresas estarão sujeitas a multa diária de R$ 150 mil, até o limite de R$ 10 milhões.

A Anatel também publicou normas para empresas que queiram limitar o uso de dados, como fornecer opções para que os usuários regulem seu próprio consumo, por exemplo.

Ministério das Comunicações - O ministro das Comunicações, André Figueiredo, comentou o assunto nesta quarta-feira (20) e acredita que as duas modalidades podem coexistir. O ministro indicou que vai propor um termo de compromisso às operadoras para que os planos limitados não tenham preços abusivos. "Nós achamos que a oferta de planos ilimitados de internet fixa podem coexistir com a oferta de planos com franquias de dados definidas. Agora, as companhias precisam respeitar os contratos vigentes e os planos de franquia ilimitada não poderão ter preços abusivos. Não aceitaremos que os consumidores sejam prejudicados", afirmou Figueiredo.

Senado Federal - Os senadores também poderão barrar a prática de limitar ou cortar a internet dos usuários por meio de uma lei. O assunto será tratado em audiência pública em comissão da Casa no próximo dia 27. Saiba mais sobre o assunto.

9 - Meu plano de internet pode ficar mais caro por conta da cobrança?

Ainda não há informações sobre como serão apresentados os novos planos, mas há um consenso entre especialistas de que a coexistência entre planos com e sem limitações não deve baratear o acesso à internet. Ou seja, na prática, será necessário desembolsar mais dinheiro para ter uma franquia maior ou ainda mais por uma internet de consumo ilimitado.

As operadoras não informam se a franquia não consumida durante um período gerará algum tipo de desconto, mas essa situação é pouco provável.

10 - O que posso fazer?

A mobilização é uma das formas de demonstrar para as operadoras seu descontentamento. Existem petições nas plataformas Change.org e Avaaz que serão encaminhadas para as companhias, Anatel e políticos. O Idec também conta com um canal de informações, o Internet Livre, com as principais datas para eventos de discussão do assunto.

De acordo com Zanatta, é importante entrar nos canais diretos de comunicação da Anatel para quem ela tenha uma posição mais forte e também pressionem os políticos para que eles proponham leis contra as franquias. Além de compartilhar informações – como esta matéria - e mobilizar seus amigos, parentes e conhecidos.

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