Em meio à polêmica da cobrança de franquia nos plano de banda larga fixa, o ministro das Comunicações, André Figueiredo, disse nesta quarta-feira (20) que vai propor um termo de compromisso às operadoras de telecomunicações para que todas ofereçam planos ilimitados aos usuários com preços equilibrados. Segundo ele, a proposta do governo deve ser entregue às empresas na próxima semana.
— Nós achamos que a oferta de planos ilimitados de internet fixa podem coexistir com a oferta de planos com franquias de dados definidas. Agora, as companhias precisam respeitar os contratos vigentes e os planos de franquia ilimitada não poderão ter preços abusivos. Não aceitaremos que os consumidores sejam prejudicados.
Depois que a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) ameaçou ir à Justiça para fazer com que as teles cumpram o Marco Civil da Internet e não limitem o acesso dos usuários à rede, Figueiredo disse esperar que o termo de compromisso evite a judicialização da questão.
— Não temo essa judicialização porque o setor dará uma resposta na próxima semana. Não haverá necessidade de se ir à Justiça. A nossa proposta protege os direitos dos usuários.
Na última segunda-feira (18), a Anatel emitiu uma medida cautelar que proibiu por 90 dias as empresas de restringirem a internet dos usuários após o consumo da franquia mensal de dados. A medida foi durante criticada pelos órgãos de defesa do consumidor por estabelecer condições nas quais as teles poderiam sim restringir a banda larga após esse três meses. Na ocasião, o presidente do órgão regulador, João Rezende, chegou a admitir que "a era da internet ilimitada" havia chegado ao fim.
— Talvez Rezende tenha dado uma declaração descontextualizada. O usuários que usam muito a internet para suas profissões, para jogar online e até mesmo para pirataria são exceções. Os planos oferecidos hoje pelas empresas atendem com tranquilidade a maioria dos usuários.
O ministro disse já ter conversado com uma empresa — a Telefônica Vivo — sobre o termo de compromisso e prometeu contatar todas as outras ainda essa semana, apesar do feriado desta quinta-feira (21). Segundo ele, o governo não oferecerá nenhuma contrapartida para as teles e a Anatel fiscalizará o cumprimento do acordo.