Ações sobre vacina contra covid-19 viram foco da pauta do STF

A vacinação contra a covid-19 ainda não começou no país, mas já virou um dos temas mais importantes na pauta do STF (Supremo Tribunal Federal). Nos últimos 30 dias, ações e decisões determinaram que a vacinação compulsória contra covid-19 é constitucional, cobraram dos governos informações sobre estoques de seringas e agulhas, resposta do governo federal sobre plano de imunização, além de impedir que a União requisite insumos comprados pelo governo de São Paulo.

O presidente do STF, Luiz Fux, já havia previsto em outubro do ano passado o aumento das ações sobre o imunizante. "Podem escrever, haverá uma judicialização, que eu acho que é necessária, sobre essa questão da vacinação. Não só a liberdade individual como também os pré-requisitos para se adotar uma vacina. Não estou adiantando ponto de vista nenhum, estou apenas dizendo que essa judicialização será importante", disse Fux na época.

De lá para cá, já são mais de 13 processos, entre eles ações de partidos como PCdoB, PSOL, PT, PSB e Cidadania que entraram com pedido na Corte para tentar obrigar o governo a colaborar com o desenvolvimento de toda e qualquer vacina contra a covid-19 em pesquisa no país. O ministro Ricardo Lewandowski é o relator das ações.

Os casos relacionados à covid-19 foram prioridade ao longo do ano. Desde 12 de março até a sexta-feira (15), o STF já havia recebido 6.911 processos relacionados à pandemia de coronavírus, com 8.095 decisões.

As informações podem ser acompanhadas em tempo real pelo Painel de Ações Covid-19, que o Supremo criou desde 27 de março para informar e viabilizar o acompanhamento dos processos em curso, além das decisões tomadas pelo Tribunal sobre o tema.

As ações e decisões sobre a vacina no STF

14/01 - Ministro Ricardo Lewandowski solicita informações sobre estoque de seringas de estados e do DF. Segundo o Ministério da Saúde, os estados dispõem de 52 milhões de seringas para serem usadas contra a covid-19.

08/01 - Rede pede ao STF que estados possam vacinar antes de ministério. Solicitação é contra MP publicada por Bolsonaro que prevê que a imunização precisa constar do Plano Nacional de Vacinação.

08/01 - Liminar impede União de requisitar insumos contratados pelo governo de SP para vacinação. Em sua decisão, o ministro Lewandowski explicou que a competência da União para coordenar o Plano Nacional de Imunização não exclui a atribuição dos estados para promover medidas de cuidados com a saúde e a assistência públicas.

07/01 - Ministério da Saúde deve prestar informações sobre estoque de seringas e agulhas. A determinação é do ministro Ricardo Lewandowski, relator de ação em que se discute a atuação do governo federal em relação à vacinação contra a covid-19. Ação foi pedida pela Rede Sustentabilidade.

17/12 - STF decide que vacinação compulsória contra covid-19 é constitucional. A Corte também definiu que os estados, o Distrito Federal e os municípios têm autonomia para realizar campanhas locais de imunização.

16/12 - PSB pede que governo do DF apresente plano de vacinação contra covid-19. O partido alega que o DF passa por grave crise sanitária e questiona a omissão do governo local na divulgação de informações sobre a vacina.

15/12 - Ministro Ricardo Lewandowski determina divulgação do cronograma de vacinação informado pelo Ministério da Saúde. De acordo com o documento, a imunização de toda a população deverá ocorrer em 16 meses, se houver disponibilidade de vacinas. A decisão foi no âmbito de ação ajuizada pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), pelo Partido dos Trabalhadores (PT), pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) e pelo Cidadania. 

10/12 - OAB e Rede ajuízam novas ações no STF. A entidade e o partido pedem, entre outros pontos, que vacinas aprovadas por agências estrangeiras possam ser utilizadas, independentemente de registro da Anvisa.

09/12 - Maranhão pede para implementar plano regional de imunização. O estado pretende que a União garanta recursos para a aquisição das vacinas necessárias a imunizar sua população.

10/11 - Anvisa deve informar, em 48 horas, motivação para a suspensão dos testes da CoronaVac. 

23/10 - Cinco partidos acionam STF para que presidente da República seja obrigado a adquirir vacina contra covid-19. PCdoB, PSOL, PT, PSB e Cidadania sustentam que a interrupção da colaboração entre o governo federal e o Instituto Butantan, sem justificativa científica ou técnica consistente, é inconstitucional.

22/10 - Partidos ajuízam ações sobre competência para impor vacinação contra o coronavírus. A Rede pretende que o governo apresente plano de vacinação, e o PTB questiona lei que admite a obrigatoriedade entre as possíveis medidas contra a pandemia.

21/10 - PDT pede que STF declare que estados e municípios também podem exigir vacinação compulsória. Segundo o partido, a lei que disciplina as medidas excepcionais de enfrentamento à pandemia da Covid-19, prevê a a compulsoriedade da vacina.