Agências de publicidade fazem acordo de leniência com AGU

A AGU (Advocacia-Geral da União), o Ministério da Transparência e CGU (Controladoria-Geral da União) e o MPF (Ministério Público Federal) celebraram o primeiro acordo de leniência conjunto com duas empresas de publicidade.

Firmado na sexta-feira (13), o acordo vai garantir a devolução de R$ 53 milhões a órgãos públicos prejudicados com o pagamento de propina em contratos assinados por influência do ex-deputado federal André Vargas (sem partido-PR).

O esquema foi descoberto durante as investigações da Operação Lava Jato.

O acordo envolve as agências de publicidade FCB e Mullen Lowe, à época, denominada Borghi Lowe. Dono da empresa, o publicitário Ricardo Hoffmann foi condenado em 2015 por corrupção e lavagem de dinheiro após firmar contratos com a Caixa Econômica Federal e o Ministério de Saúde e repassar parte dos valores recebidos a empresas controladas por André Vargas.

Os contratos a que se referem as investigações ocorreram entre 2011 e 2014. De acordo com a AGU, as negociações em torno da leniência tiveram início em 2015, após as empresas procurarem a CGU.

Além da Caixa, que receberá R$ 34,9 milhões, e do Ministério da Saúde, que terá R$ 5,8 milhões, serão ressarcidas a Petrobras, com R$ 7 milhões; a BR Distribuidora, com R$ 3,2 milhões;, a Apex (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos), com R$ 1,8 milhão; o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), com R$ 168 mil; e o Confea (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia), com R$ 3,8 mil.

A Advocacia-Geral da União informou que os valores já foram depositados judicialmente durante negociações anteriores feitas somente com o MPF.

Com o acordo de leniência, as empresas se comprometem a interromper a prática de qualquer ato ilícito e são obrigadas a colaborar com as autoridades fornecendo informações sobre as irregularidades praticadas. Em contrapartida, mantêm o direito de firmar contratos com o Poder Público, pois não serão responsabilizadas pela CGU devido aos fatos informados no acordo. Além disso, o valor das multas que seriam aplicadas foi reduzido.

Caso descumpram os termos do acordo, as empresas deverão apresentar esclarecimentos no prazo de 30 dias e, se os problemas não forem sanados, perderão os benefícios e poderão ser responsabilizadas judicial e administrativamente.

Histórico

A Borghi Lowe contratou as agências E-noise, Luis Portela, Conspiração, Sagaz e Zulu e orientou que pagamentos de bônus de volume (comissões pela veiculação) fossem feitos às empresas Limiar e LSI, controladas por André Vargas e seus irmãos Leon e Milton. Para justificar os recebimentos, a Limiar e a LSI simularam a prestação de serviços. Além de Ricardo Hoffmann e André Vargas, a Justiça Federal condenou em 2015 Leon Vargas, irmão do ex-deputado.

André Vargas, que chegou a ocupar a vice-presidência da Câmara dods Deputados, foi cassado em 2015, depois de exercer dois mandatos como deputado federal pelo PT. Ele foi acusado de envolvimento em negócios com o doleiro Alberto Youssef, preso pela Polícia Federal na Operação Lava Jato, por participação em um esquema de lavagem de dinheiro.