A AGU (Advocacia-Geral da União) não vai apresentar recurso sobre a decisão liminar tomada pelo ministro do Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu a nomeação e a posse de Alexandre Ramagem para o cargo de diretor-geral da Polícia Federal.
Em nota, a AGU informou na tarde desta quarta-feira (29) que não apresentará recurso em razão de decreto publicado na tarde desta quarta-feira no Diário Oficial da União, que revogou o ato.
O decreto do presidente Jair Bolsonaro revogou a nomeação de Alexandre Ramagem para o cargo de diretor-geral da PF e tornou sem efeito a exoneração do cargo de diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência). Com isso, Ramagem continua no comando da Abin.
O texto foi publicado após o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), ter suspendido a nomeação e a posse de Ramagem para a chefia da PF. A posse estava prevista para as 15h desta quarta, juntamente com a do novo ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, e do novo advogado-geral da União, José Levi.