A AGU (Advocacia-Geral da União) recorreu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) para derrubar uma liminar concedida por desembargadora do TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) que suspendeu a adoção de placas veiculares com o padrão Mercosul, previstas em resoluções do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).
O pedido da AGU será analisado pelo presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha. Não há previsão de quando o ministro decidirá sobre o caso.
A Advocacia-Geral da União alega que o novo modelo de placas já foi adotado no Rio de Janeiro, com 118 mil veículos já emplacados com o novo padrão, e que outros Estados já avançaram na transição para o novo sistema.
Nova placa de carros reduz chance de clonagem, diz ministro
O objetivo das novas placas, conforme acertado em acordos internacionais do Mercosul, é combater crimes transnacionais. O novo modelo é considerado mais seguro e eficiente no combate à clonagem de placas.
A liminar da desembargadora Daniele Maranhão Costa, do TRF-1, que suspendeu o novo padrão de placas atendeu a pedido da Associação das Empresas Fabricantes e Lacradoras de Placas Automotivas do Estado de Santa Catarina (Aplasc).