Brasil Contran suspende novas placas de carro do Mercosul no país

Contran suspende novas placas de carro do Mercosul no país

Conselho Nacional de Trânsito vai cumprir decisão da Justiça Federal, que identificou falhas no credenciamento de fabricantes de placas

Suspensões novas placas mercosul

Instalação de novas placas de carro do Mercosul estão suspensas no Brasil

Instalação de novas placas de carro do Mercosul estão suspensas no Brasil

Reprodução Contran

O  Contran (Conselho Nacional de Trânsito) aceitou nesta quarta-feira (24) a liminar do TRF1 ( Tribunal Regional Federal da 1ª Região) e suspendeu a instalação de novas placas de carro do Mercosul. A medida acarreta a impossibilidade de novos emplacamentos e transferências de veículos no estado do Rio de Janeiro.

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Com isso, os emplacamentos de veículos no Rio de Janeiro, único Estado que havia adotado a prática, ficam suspensos.

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A decisão liminar, ou seja, de caráter provisório, foi publicada pela Desembargadora Federal Daniele Maranhão Costa, no último dia 11, mas o Contran ainda não havia atendido à deliberação.

De acordo com o documento, a liminar pede a suspensão das placas porque fere o Código de Trânsito, que diz que os Detrans devem ficar responsáveis por credenciar as fabricantes e não o Denatran. Outro motivo foi que o modelo de placa foi adotado antes que o sistema de consultas e troca de informação das novas placas fosse implantado.

Em nota, o Contran informou que recorreu da decisão, por meio da AGU (Advocacia-Geral da União), e aguarda no mérito ou em instância superior a possível mudança da decisão final.

De acordo com o texto, o órgão entende que a suspensão pode gerar grandes prejuízos técnicos e econômicos no país e afirmou que também traz reflexos para as empresas fabricantes e estampadoras de placas que investiram na modernização e segurança fabril para a adoção da nova placa.