AGU vai recorrer de liminar que suspende extinção de reserva
Decreto de Temer havia extinto reserva mineral na Amazônia
Brasil|Do R7
A AGU (Advocacia-Geral da União) informa que vai recorrer da decisão da 21ª Vara Federal do Distrito Federal que suspendeu o decreto presidencial que extinguiu a Reserva Nacional do Cobre e Associados, a Renca.
"A Advocacia-Geral da União (AGU) informa que vai recorrer da decisão da 21ª Vara Federal do Distrito Federal que suspendeu os efeitos do Decreto 9.142/2017 e dos demais atos normativos publicados sobre o mesmo tema", diz o curto comunicado da AGU.
O decreto do governo em relação à extinção da Renca e abriu uma verdadeira guerra de comunicação no governo, que obrigou o Executivo a assinar um segundo texto para tentar esclarecer o tema, já que a medida tem recebido críticas de ambientalistas.
Assim que editou o decreto e as reações começaram o governo escalou inicialmente o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, para dar coletiva explicando o decreto.
Depois, com a continuidade da crise e das críticas, durante reunião ministerial que fez antes de ir a China, o presidente Michel Temer determinou que Coelho Filho e o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, concedessem uma nova coletiva de imprensa para anunciar um novo decreto sobre o mesmo tema.
Com 4,7 milhões de hectares (47 mil km²), a Renca está situada entre o sul do Amapá e nordeste do Pará. O território conta com sete unidades de conservação e duas reservas indígenas, que ocupam ao menos 70% da área (Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, as Florestas Estaduais do Paru e do Amapá, a Reserva Biológica de Maicuru, a Estação Ecológica do Jari, a Reserva Extrativista Rio Cajari, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Iratapuru e as Terras Indígenas Waiãpi e Rio Paru d`Este). O risco, segundo ativistas ambientais, estaria nos 30% restantes (de floresta original), que hoje são protegidos pela Renca, mas ficarão livres para a exploração comercial caso a reserva seja mesmo extinta.
Desde 1984, quando foi criada pelo presidente militar João Figueiredo, a pesquisa mineral e atividade econômica na área são de responsabilidade da CPRM (Companhia Brasileira de Recursos Minerais) ou de empresas autorizadas pela companhia. Além de cobre, estudos geológicos apontam a ocorrência de ouro, ferro e manganês.
