Ao custo de R$ 922 mi, quatro novos TRFs somados terão demanda menor que tribunal paulista

Após meses de polêmicas e debates, o Congresso aprovou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que cria mais quatro TRFs (Tribunais Regionais Federais) pelo País. O deputado federal André Vargas (PT) aproveitou o momento que assumiu a presidência do Congresso, na quinta-feira (6), e promulgou a medida.

Ao custo previsto de R$ 922 milhões [em valores corrigidos], serão criadas quatro novas regiões da Justiça Federal. Atualmente, o País conta com cinco. Com este valor, é possível construir 66,9 mil salas de aula completamente equipadas, segundo o Impostômetro, do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário).

Segundo levantamento divulgado na tarde desta segunda-feira (10) pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), a criação pode ser mais vantajosa em um tribunal do que em outro.

A intenção da criação dos TRFs é de desafogar a Justiça Federal e melhorar o atendimento e o julgamento dos processos. Porém, pesquisa do Ipea, realizada com dados referentes ao ano de 2011, aponta uma redução da carga de trabalho estimada em 60% para os TRFs 1 e 4, considerada drástica para o instituto. Já os TRFs 3 e 5 teriam redução na casa de 5%. O TRF 2 não sofre alteração.

Leia mais notícias de Política e Brasil

Congresso promulga emenda que cria quatro novos tribunais federais no País

Barbosa diz que novos tribunais serão abertos em resorts e servirão para dar emprego a advogados

Ao se somar todos os novos quatro tribunais, a carga de trabalho será de 456.739 casos, contando os novos e pendentes. Na nova configuração, o TRF 3, que ficará responsável apenas pelo Estado de São Paulo, assumiria anualmente a carga de 557.418 casos, cerca de 100 mil a mais do que todos os novos TRFs juntos.

O valor de cada processo individualmente também sofrerá variações com a nova configuração das novas regiões. O valor médio de cada caso nos novos tribunais seria de R$ 5.631. Este valor fica abaixo do novo TRF 1, que teria o custo individual de R$ 5,691. A região com menor custo por processo deve ser a de São Paulo, o TRF 3, com o valor de R$ 2,097 por caso analisado na Corte.

Polêmica

Joaquim Barbosa, ministro do STF, criticou duramente a criação dos novos TRFs, dizendo que eles seriam abertos em resorts e serviriam para dar emprego a advogados, e que o projeto teria sido aprovado na surdina. Vargas, porém, rebateu diversas acusações, alegando que a medida ficou em tramitação durante 12 anos no Congresso.

Leia mais notícias no Portal R7

Joaquim Barbosa se irrita com juiz durante debate sobre criação de novos tribunais federais

Durante encontro com associações de magistrados no começo de abri, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) chegou a bater boca com representantes de juízes sobre a criação dos TRFs. Os magistrados defenderam a criação das novas Cortes, enquanto Barbosa se manteve crítico, defendendo que apenas haveria a geração de novos custos desnecessários.