Após 130 anos, ex-escravo é reconhecido como advogado por libertar 500 escravos

Quem passa pelo Largo do Arouche, no centro de São Paulo, talvez não saiba quem é a pessoa por trás de um daqueles bustos. Uma das estátuas homenageia Luiz Gama, jornalista, escritor e advogado abolicionista, que morreu em 1882, antes de ver a Lei Áurea ser assinada, em 1988.

Neste mês, 133 anos após sua morte, Gama foi reconhecido como advogado pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), considerado responsável por conseguir alforriar, ou seja, dar a liberdade, a 500 escravos. Não distante, Gama também foi escravo.

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Em evento no início do mês na UPM (Universidade Presbiteriana Mackenzie), Luiz Gama foi reconhecido como advogado, título que havia lhe sido proibido por ser negro.

Para Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente nacional da OAB, o evento reescreve a história do Brasil, ao considerar a importância de Gama.

— A partir de hoje, podemos dizer que a história do Brasil está sendo reescrita, e que teremos na galeria dos heróis de nosso País, nos livros oficiais, a obrigatória presença de Luiz Gama como um advogado brasileiro abolicionista, e não mais como um provisionado ou como um rábula. Ele agora terá a ostentação do título de advogado, porque ele foi verdadeiramente símbolo daquele advogado que queremos para o nosso País, que luta pela justiça, principalmente em favor dos mais necessitados.

Benemar França, tetraneto de Luiz Gama, também relatou as dificuldades na formação acadêmica do abolicionista e a importância desse reconhecimento.

— Me senti honrado em receber esta homenagem por ele. Onde ele estiver estará feliz, pois ele fez o trabalho de estudar, tentou se formar na Faculdade de Direito do Largo São Francisco e não deixaram. Não deixaram não, não deixaram ele tirar o diploma. Aí ele estudou lá como ouvinte, com o apoio de catedráticos que haviam lá, e conseguiu o diploma de rábula, ou seja, sem ter o diploma de advogado.

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A placa comemorativa que oferece o reconhecimento de título de advogado a Gama, porém, não deve ficar nas mãos da família. Segundo França, a ideia é deixa-la em um local de visitação pública, para que todos possam vê-la.

— Essa placa [a homenagem] que recebemos em nome de Luiz Gama, pretendemos deixar no Museu Afro, porque assim ele ficaria para a visitação pública. Não adianta ficar guardado. Foi sensacional essa solenidade aqui.

Benemar ainda destaca que um filme sobre a história de Gama está em fase de produção, mas ainda não há data para ser lançado.

Herança escravocrata brasileira

Silvio Luiz de Almeida, professor de filosofia e teoria geral do direito e ciência política da UPM (Universidade Presbiteriana Mackenzie), lembra que o fato de Gama ser negro impedia que ele constasse como um dos heróis nacionais.

— A tradição do nosso País é forjada a partir de uma base escravocrata, racista, que apaga a contribuição do negro na história. Luiz Gama era um sujeito que não tinha uma educação formal enquanto jurista. De tal sorte que ele nunca esteve no centro do reconhecimento que é dado pelo poder. Nesse momento em que as lutas sociais se intensificam, em que negros e negras começam a ocupar o espaço da universidade, a estrutura social do País se altera, é o momento em que Luiz Gama ganha sua grande menção e seu grande sentido. E é por isso que ele se torna um ícone da história e é reconhecido pela OAB e pela universidade, pela academia.

Com seu reconhecimento, Luiz Gama deve se tornar mais uma figura a ser aprendida nos colégios, relata Almeida.

— Eu acho que o Luiz Gama se torna uma figura incontornável da história, das figuras e das práticas do ensino jurídico, como da prática da advocacia. Ele se torna o horizonte ético do agir enquanto advogado e ele se torna também matéria obrigatória de qualquer um que queira estudar a história do direito brasileiro, da advocacia e tudo aquilo que se fez no Brasil.

A professora Ligia Ferreira, do departamento de Letras da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), também dedicou uma parte de sua vida para estudar a obra literária, cultural e política de Gama.

— Um reconhecimento como esse, para mim é não só uma questão de reparação, mas eu também olho como uma grande demonstração de que a mentalidade no Brasil está mudando. A gente hoje está olhando para coisa que não olhava antes. Acho que no Brasil de hoje, o papel dos mais jovens tem sido muito grande. Vocês [jovens] não estão se contentando com as histórias oficiais. Acho que vocês estão mais sensíveis também, a sociedade brasileira hoje está mais sensível à diversidade. A sociedade brasileira hoje, ela mesma, é capaz de reconhecer como diversa.

História

A mãe de Gama, a africana Luiza Mahin, casou-se com um fidalgo português branco, que vendeu Luiz aos dez anos como escravo. Sabendo que sua situação era irregular, fugiu da fazenda onde foi confinado e entrou no Exército.

Gama estudou direito por conta própria, como autodidata. Como foi proibido de tirar o diploma na Faculdade de Direito do Largo São Francisco por ser negro, tornou-se um rábula, também chamado de provisionado. O rábula é o advogado que, antigamente, não possuindo formação acadêmica, recebia autorização do poder Judiciário para exercer a advocacia.