Base aliada defende redução da meta de superávit como exceção
Congresso espera votar hoje projeto de lei que modifica as contas do governo federal
Brasil|Da Agência Câmara
O deputado Sílvio Costa (PSC-PE) defendeu a redução da meta de superávit como medida temporária, e lembrou que apenas em desonerações a setores econômicos foram R$ 76 bilhões em impostos que deixaram de ser recolhidos.
— Em sua maioria são médias e pequenas empresas beneficiadas, e o PAC [Programa de Aceleração do Crescimento], que já consta da redução da meta de superávit teve incremento de 47% nesse ano.
A meta inicial de superávit seria de R$ 116,1 bilhões em 2014, mas uma regra já em efeito na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) permite redução dos investimentos do PAC, o que na prática representa uma meta de R$ 49,1 bilhões.
O deputado Vicentinho (PT-SP) lembrou que os Estados e os municípios vão precisar fazer metas menores de superávit em 2014, e não estão de acordo com a oposição dos deputados que querem a todo custo ignorar a crise por que passa o mundo.
— Dos 20 maiores países do mundo, 17 vão adotar déficit em 2014, e nosso governo vai fazer superávit de R$ 10 bilhões. Será menor do que o programado, mas ainda é uma demonstração de responsabilidade.
De fato, 15 Estados em 2013 não cumpriram suas metas de superávit, e o deputado lembrou que Minas e São Paulo, Estados governados pelo PSDB, alteraram suas metas, assim como o governo federal, para que uma meta menor fosse cumprida. O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) lembrou-se de uma ação parecida do governo FHC.
— O próprio presidente Fernando Henrique reduziu a meta em 2001, e não vimos essa reclamação toda.
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