Benefícios atuais revisados podem financiar programa Renda Cidadã

Com o impasse sobre o modelo de financiamento do Renda Cidadã, lideranças do Congresso querem retomar a articulação para "erguer" o novo programa social a partir de uma revisão dos benefícios atuais. A deixa foi dada pelo próprio presidente Jair Bolsonaro, que pediu sugestões de propostas depois que o mercado financeiro se estressou com o modelo apresentado na segunda-feira (28), que usava recursos de precatórios (uma dívida judicial que a União tem com empresas e cidadãos) e foi visto como um "calote", e reagiu com nervosismo e desconfiança.

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O programa pode inclusive voltar ao nome inicial de Renda Brasil segundo apurou o Estadão, dada a dificuldade dos integrantes do próprio governo em se acostumar ao novo nome - lançado depois que Bolsonaro, irritado com a proposta de congelamento de aposentadorias para bancar o programa, avisou que estava proibido falar em Renda Brasil até 2022.

O relator da PEC emergencial, senador Marcio Bittar (MDB-AC), está ouvindo sugestões para um novo modelo de financiamento, depois que o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou que não vai usar os recursos dos precatórios para financiar o novo programa. O ministro tirou o apoio inicial após ter posado ao lado de Bittar durante o anúncio no Palácio da Alvorada, o que deixou o relator contrariado e ainda gerou uma saia-justa entre a articulação política e a Economia.

Guedes sugeriu

A interlocutores, Bittar tem dito que recebeu a sugestão do ministro. O relatou passou três dias defendendo a proposta. Na manhã do dia seguinte ao anúncio, Bittar chegou a afirmar ao Estadão "que não se assustava tão fácil" com as críticas. No Ministério da Economia, a versão é que a proposta veio "quadrada" da área política, um sinal de que o novo modelo de "articulação" e diálogo da equipe econômica com o Congresso, via líderes do governo, ainda não está bem azeitado. Técnicos da área econômica, por outro lado, avaliam que Bittar, outrora muito afinado com a equipe de Guedes, teria mudado da "água para o vinho".

No Planalto, há quem defenda que o novo programa seja criado sem uma definição exata de onde viriam os recursos. Caberia ao relator e às lideranças encontrar a fonte a partir da revisão das despesas para, aos poucos, liberar espaço no teto de gastos (mecanismo que limita o avanço das despesas à inflação) ao novo programa.

Na "pior das hipóteses", o Renda pode começar apenas com os R$ 35 bilhões já reservados para o Bolsa Família em 2021, diante das dificuldades em se chegar a um consenso sobre quais programas poderiam entrar no alvo da revisão. O próprio presidente já vetou mudanças no abono salarial (espécie de 14º salário pago a trabalhadores com carteira e com salário até R$ 2.090) e no seguro-defeso (pago a pescadores em período de proibição da pesca), tanto que o tema ficou de fora da reunião no Alvorada sobre o programa.

Segundo apurou o Estadão, o líder do MDB na Câmara, Baleia Rossi (SP), autor de uma das propostas de reforma tributária atualmente em tramitação no Congresso, se reuniu com Bittar na quarta-feira na tentativa de buscar fontes de financiamento dentro do teto de gastos e sem a criação de um novo imposto. A avaliação é de que não é possível "jogar todo trabalho de responsabilidade fiscal para o alto".

Corte de despesas

A discussão sobre o financiamento do novo programa é complexo. Mesmo que haja uma fonte de financiamento em termos de receita, no entanto, ainda há necessidade de cortar uma despesa para evitar o estouro do teto.

No Congresso, uma ala vê risco em criar o programa sem a certeza da fonte porque isso anteciparia todo o desgaste político sem perspectiva de um resultado concreto.

A indefinição tem preocupado a área econômica, que acompanha de perto a escalada de desconfiança dos investidores e o reflexo disso nas taxas de juros cobradas do Tesouro para se financiar no mercado. Na equipe, o mantra é que, em qualquer cenário, as despesas do auxílio emergencial não podem “vazar” para 2021.

O líder do MDB na Câmara, Baleia Rossi, é do mesmo partido do relator da PEC emergencial, senador Marcio Bittar, e autor da proposta de reforma tributária, a PEC 45. Na Câmara, querem atrelar a discussão do novo programa à reforma tributária. Uma das propostas é adiar a apresentação do parecer do relator, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), por mais 15 dias. Uma sessão foi marcada pela comissão mista de reforma tributaria para o próximo dia 5 e deve reunir os autores das três propostas que tramitam no Congresso: a PEC 45 (Câmara), PEC 110 (Senado) e o projeto do governo.

Uma das propostas em análise é a do Centro de Debates de Políticas Públicas (CDPP) que une benefícios atuais como salário-família, o abono salarial e o seguro-defeso e cria um novo benefício, um seguro, criação para os trabalhadores informais que perderem renda abruptamente, como ocorreu na pandemia da covid-19.

Como mostrou o Estadão, a ideia é criar um programa de renda básica que inclua uma “poupança” para lidar com a volatilidade de renda dos informais. Para criar o novo benefício, os autores sugerem a fusão do Bolsa Família com programas considerados “antiquados” e com baixa capacidade de redução de pobreza, citando o salário-família, o abono salarial e o seguro-defeso. Os cálculos apontam que a criação deste seguro beneficiaria os 46% mais pobres da população.